O Simples Nacional é para mim? Se você tem essa dúvida e quer entender melhor o regime tributário que facilitou a inserção de milhares de empresários no mercado formal, pare um pouquinho e leia esse texto.
As respostas para todas as suas perguntas estão aqui.
Simples Nacional – como funciona
O Simples Nacional é um regime tributário destinado às empresas que faturam até R$3,6 mi anuais. Em 2018, o valor máximo passará para R$4,8 mi, favorecendo a entrada de novas empresas.
No regime do Simples, todos os impostos são cobrados em uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Dentro dessa guia estão contemplados:
• Como entrar no Simples Nacional?
Se a sua empresa MEI passou do limite de faturamento, chegou a hora de mudar. Para entrar no Simples é preciso adequar a sua empresa as solicitações do regime, que são:
Pertencer a uma CNAE enquadrada no Simples:
CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, são os códigos que padronizam as atividades econômicas exercidas no território nacional, para facilitar a administração tributária no país.
O Simples Nacional comporta as CNAEs que se enquadram dentro dos seus cinco anexos.
✔ Anexo I – Partilha dos Simples – Comércio
✔ Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria
✔ Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
✔ Anexo IV – Partilha do Simples Nacional – Serviços relacionados no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123/06
✔ Anexo V – Partilha do Simples Nacional – Serviços relacionados no § 5º-D do art. 18 da Lei Complementar nº 123/06
Para enquadrar-se ao Simples é preciso definir a CNAE primária do negócio, que é a base daquilo que a sua empresa pretender oferecer. A partir disso, você e seu contador avaliam quais são as outras atividades prestadas e determinam as CNAEs secundárias.
O importante é saber que cada CNAE tem uma alíquota – em outras palavras uma tributação própria – que independe da classificação primária da empresa.
Por conta disso, o valor do DAS poderá variar mensalmente de acordo com a CNAE utilizada para a emissão de notas das atividades prestadas dentro do período de cobrança da guia.
Por exemplo:
Você é dono de uma agência de publicidade, serviço que se encaixa no Anexo VI, com alíquota na CNAE primária de 15,5%.
Nas CNAEs secundárias sua empresa oferece serviços de produção musical (alíquota de 6%), produção de filmes de publicidade (alíquota 6%), consultoria em publicidade (alíquota de 15,5%), marketing direto (alíquota de 6%) e promoção de vendas (alíquota de 6%).
Se você realizar um serviço de produção de filmes de publicidade, seu DAS virá com alíquota para cobrança de 6%; se realizar uma consultoria, o valor sobe para 15,5%.
• Compensa estar no Simples Nacional?
Sim, compensa. Apesar da variação, a tributação para esse regime ainda é a melhor opção para quem deseja sair do MEI e crescer de forma legal, sem risco de problemas.
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Viu como o Simples é simples mesmo? Mesmo que você não seja MEI e esteja abrindo empresa do ZERO, esse é o regime tributário ideal para você. Agora vamos descobrir qual o melhor formato jurídico para o seu negócio?
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