Para atuar de acordo com a lei, as empresas precisam pagar diferentes tipos de impostos. Cumprir essas obrigações fiscais é necessário para que as organizações possam desenvolver suas atividades, vender seus produtos e serviços, fazer compras e ter um ponto físico, por exemplo.
Cada tributo, por isso, tem a sua finalidade.
Acompanhe o artigo abaixo e entenda detalhadamente sobre os tipos de impostos, a que órgão cada um se destina e para quais tipos de empresa eles se aplicam.
Tipos de impostos
No Brasil, existe uma série de impostos, dentro dos três níveis do poder público (federal, estadual e municipal), que incidem sobre as empresas. Conhecê-los é o primeiro passo para entender a tributação sobre o seu negócio e planejar os seus custos tributários.
Agora, vamos detalhar todos os tipos de impostos que talvez a sua empresa tenha que pagar. É importante ressaltar que, dependendo da natureza jurídica e o enquadramento tributário do seu negócio, alguns tributos são cobrados e outros não são.
Impostos Federais
Os tipos de impostos federais são de competência da União e possuem um sistema único em todo país, ou seja, as regras não mudam de um estado para outro. Conheça os principais:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): incide sobre a arrecadação das empresas, é calculado conforme o regime de tributação adotado e deve ser declarado anualmente.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): incide sobre a renda líquida das empresas e deve ser declarada anualmente com o IRPJ.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): operações de câmbio, crédito ou seguros sofrem a tributação do IOF, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição social sobre o faturamento ou a folha de pagamento (dependendo das atividades da empresa), destinada a pagar abonos e financiar o programa de seguro-desemprego.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): imposto cobrado sobre a receita bruta das empresas para financiar os programas de seguridade social.
- INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): imposto recolhido tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores e destinado ao pagamento de benefícios de seguridade social, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o IPI é cobrado de indústrias que produzem ou importam produtos e incide sobre o preço de venda dos itens.
- II (Imposto de Importação): incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro, cobrado da pessoa física ou jurídica que está importando.
- IE (Imposto de Exportação): imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída dos itens do território nacional.
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): a CIDE é cobrada de produtores, importadores e formuladores de combustíveis e incide sobre gás natural, petróleo e seus derivados (inclusive álcool e combustível).
Impostos Estaduais
Os impostos estaduais estão presentes em todos os estados do Brasil e Distrito Federal, mas cada unidade da federação pode ter alíquotas e regras específicas para a sua aplicação. Então, é importante se informar mais detalhadamente com a Secretaria Estadual da Fazendo do seu estado. Conheça os principais:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto cobrado sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): o IPVA é cobrado dos proprietários de veículos em cada estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, conforme o tipo de veículo e o combustível.
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): é um imposto que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).
Impostos Municipais
Assim como os estaduais, os impostos municipais também podem ter regras específicas em cada cidade do Brasil. Então, vale a mesma dica: informe-se no seu município sobre a cobrança dos impostos e quais incidem na sua empresa.
- ISS (Imposto sobre Serviços): imposto cobrado sobre a prestação de serviços por empresas (como hospitais, instituições de ensino, salões de beleza) e profissionais autônomos (como psicólogos, arquitetos, advogados), em que não há circulação de mercadorias.
- IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana): o IPTU é cobrado dos proprietários de terrenos e imóveis na cidade, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, conforme os dados constantes na Prefeitura (área do terreno, área construída, idade da construção etc.).
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos): incide sobre a transferência da propriedade de imóveis (casas, prédios, terrenos etc.) e geralmente é pago pelo próprio comprador, conforme a negociação de venda.
Todos os tipos de impostos indicados acima incidem sobre as empresas do Brasil. Com a grande quantidade de impostos, a tributação no país pode se tornar um assunto confuso para os empresários.
Então, para que você não fique com dúvidas na hora de efetuar o pagamento dos diferentes tipos de impostos, tenha um contador ao seu lado. Esse profissional entende tudo sobre tributação e pode ajudar na hora de calcular os impostos, além de escolher o regime tributário mais vantajoso.
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