No Brasil, uma série de impostos incide sobre as empresas. Então, para manter a contabilidade em dia e dentro das exigências legais, é preciso conhecê-los. Por isso, vamos explicar neste artigo o que é ISS, um dos tributos mais comuns no país.
Trata-se de um imposto de âmbito municipal, que incide sobre empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços. A seguir, você vai entender melhor o que é ISS, quem cobra esse tributo e como você deve fazer o pagamento. Acompanhe agora para saber tudo:
O que é ISS?
Primeiramente, vamos responder o que é ISS. Ele é a sigla para Imposto Sobre Serviços. Esse imposto foi instituído pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, sob o nome de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Atualmente, para simplificar, é chamado apenas de ISS.
Trata-se de um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal. Ou seja, as prefeituras são responsáveis pelo recolhimento do tributo e pela destinação dos valores.
O recolhimento deve ser feito pelo município onde estiver situado o estabelecimento ou domicílio do prestador, exceto quando o serviço for prestado em outro local. É o caso, por exemplo, da produção de feiras, exposições ou da execução de uma obra (você pode ver todas as exceções no art. 3º da Lei Complementar 116/2003).
Esse imposto índice sobre a prestação de serviços — seja por empresas ou por profissionais autônomos —, mesmo que essa atividade não seja preponderante do prestador. Quando o ISS incide, portanto, os serviços não ficam sujeitos ao ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O texto da legislação traz uma lista dos serviços nos quais incide o ISS. Estes são alguns deles:
- Informática, como: suporte técnico e desenvolvimento de sistemas;
- Saúde, como: medicina, nutrição, psicologia e odontologia;
- Medicina veterinária;
- Estética, como: barbearias, cabeleireiros e manicures;
- Atividades físicas, como: academias e natação;
- Arquitetura, engenharia e construção civil;
- Reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
Além desses, existem ainda muitos outros serviços sujeitos ao ISS. Confira a lista completa na Lei Complementar 116/2003.
Quais são as alíquotas do ISS?
Agora que você já sabe o que é ISS, deve estar se perguntando qual valor deve ser desembolsado sobre os serviços prestados pela sua empresa. Então, vamos entender melhor como isso funciona.
Por ser um imposto de âmbito municipal, as alíquotas e as regras de aplicação do tributo, bem como isenções e descontos, variam de um município para o outro. Por isso, você deve conhecer a legislação específica da cidade em que o seu negócio está localizado. Nos links a seguir, você pode conferir regras e alíquotas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, como exemplos.
A legislação federal, no entanto, determina que as alíquotas do ISS não podem ser inferiores a 2% nem superiores a 5% e que a base de cálculo do imposto deve ser sempre o preço do serviço prestado.
Já para o MEI, o ISS está embutido no valor da contribuição fixa mensal do microempreendedor, válida para todo o território nacional. Essa contribuição do MEI é constituída pelo valor do INSS (R$ 49,90), acrescido do tributo que corresponde a atividade exercida pelo MEI: Comércio e Indústria (R$ 1,00 referente ao ICMS), Serviços (R$ 5,00 referentes ao ISS) ou Comércio e Serviços (R$ 6 referentes ao ICMS e ISS). Esses valores referem-se ao ano de 2019 e sofrem reajustes anuais.
Como pagar o ISS da sua empresa?
É muito importante saber quais são os impostos que a sua empresa tem que pagar, para não correr o risco de ter problemas contábeis futuros. Por isso, fizemos esse texto para esclarecer as dúvidas sobre o que é ISS e quem deve pagá-lo.
Entender o que é ISS também envolve saber como pagá-lo. Mas, isso depende do tipo de empresa que você tem.
Se você é um microempreendedor individual, já sabe: basta pagar uma contribuição fixa mensal, que engloba o recolhimento do ISS.
Se você é um profissional autônomo, o ISS é recolhido sempre que você presta um serviço e emite a nota fiscal avulsa referente a ele. No caso da nota fiscal eletrônica, o próprio sistema calcula automaticamente a retenção do ISS no momento da sua emissão.
Já como uma empresa optante do Simples Nacional, o ISS é recolhido no Documento de Arrecadação do Simples, com uma alíquota única que abrange outros tributos e é definida conforme o tipo de atividade e a receita anual do negócio.
Para as demais empresas, que adotam o Lucro Real ou Lucro Presumido, o ISS deve ser pago individualmente, com uma guia específica para esse tributo.
Caso o tributo não seja pago ou a empresa perca o prazo de pagamento, há incidência de multa e juros, definidos por cada município.
Por isso, é importante contar com profissionais que tenham formação e experiência em contabilidade. Eles podem orientar o seu negócio e esclarecer dúvidas como essa que resolvemos nesse artigo sobre o que é ISS e como calcular esse tributo, que pode ter muitas variáveis. Um bom planejamento pode ajudar o seu negócio a economizar, além de cumprir todas as obrigações fiscais nos devidos prazos.
Agora, conheça a Contabilivre e saiba como a nossa equipe de contadores pode ajudar a sua empresa!
