Você sabia que ao abrir uma microempresa individual você não precisa se manter no mesmo ramo enquanto ela estiver funcionando? É possível alterar a CNAE do MEI mantendo o mesmo CNPJ, ou seja, sem a necessidade de fechar uma empresa para abrir outra.
Essa é uma ação que facilita bastante a vida do microempreendedor que deseja começar a atuar em outro segmento, ou acrescentar atividades em seu MEI. Também é muito importante manter essas atividades regularizadas.
Se você está precisando fazer essa alteração, vai gostar de saber que o processo é muito fácil. É possível realizá-lo pela internet e nem sempre é necessário buscar a ajuda de especialistas. Para simplificar ainda mais, preparamos este conteúdo com um passo a passo mostrando como você pode fazer a alteração da CNAE do seu MEI. Acompanhe!
O que é CNAE?
Uma das principais informações que precisam ser fornecidas no cadastro de uma microempresa individual é a área de atuação, ou seja, a CNAE. Essa sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A CNAE é um código que contém sete dígitos. Ela indica qual é o ramo de atuação do microempreendedor individual, no entanto, não é uma classificação exclusiva para esse tipo de negócio. Categoriza, também, empresas maiores, privadas e públicas, profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Qual a diferença entre CNAE e código de serviço?
É importante não confundir a CNAE com o código de serviço. Como você viu, a CNAE é um tipo de classificação que indica qual é o ramo de atuação de uma determinada empresa; quanto ao código do serviço, ele tem relação com as notas fiscais que são emitidas de acordo com os serviços que foram prestados.
Quando o MEI prestar um serviço, ele precisa fazer a emissão da nota declarando nela qual atividade ele exerceu. Então, ele utiliza o código de serviço indicado pela prefeitura para manter a regularidade das atividades e das notas.
É possível alterar a CNAE?
Pode acontecer de o microempreendedor decidir mudar o seu foco principal de atuação, seja para buscar melhores oportunidades ou por ter escolhido uma atividade errada na hora de abrir a sua empresa.
Em ambos os casos não existe necessidade de baixar um CNPJ para abrir outro com a CNAE correta. É possível manter esse número de registro da empresa e fazer a alteração apenas da atividade principal que ela exerce.
Essa é uma ação bastante simples que requer apenas um ajuste no cadastro do MEI. Inclusive, ele pode acrescentar outras CNAEs se assim desejar. Isso porque na abertura do MEI precisamos definir uma atividade principal, que será aquela que constará na maioria das notas.
Além da possibilidade de alterar a atividade do MEI, é possível ter CNAEs secundárias. Elas são referentes a serviços prestados de forma ocasional e que servem como apoio para as atividades exercidas pela empresa.
Caso a empresa já tenha várias atividades atreladas ao seu CNPJ, pode, por exemplo, alterar a CNAE do MEI colocando uma secundária no lugar da principal. São pequenas adequações feitas no cadastro que possibilitam a regularização dos serviços oferecidos.
Da mesma forma como podemos adicionar atividades, é possível retirar algumas do cadastro. Isso pode acontecer quando elas estão inadequadas e não se relacionam com a atividade principal, por exemplo.
Como alterar a CNAE passo a passo?
Como você viu, é possível alterar a CNAE do MEI de diferentes formas. Podemos mudar o ramo de atuação da empresa, definir uma nova atividade principal entre aquelas já selecionadas, acrescentar novas atividades ao CNPJ ou retirar aquelas que não serão mais utilizadas.
O processo para fazer essas alterações é o mesmo. A seguir, criamos um passo a passo simples para que você possa fazer essa mudança em sua empresa.
Passo 1
Para alterar a CNAE do MEI, primeiro você precisa acessar os dados cadastrais da sua empresa entrando na plataforma gov.br e clicar em “Solicitar”. Para acessar o sistema você precisará colocar o seu login e senha, e logo após informar o código do Simples Nacional.
Passo 2
Confira os seus dados e faça as mudanças que deseja. Você vai estar dentro do cadastro do MEI, então, também é possível alterar o nome fantasia, o telefone, endereço e uma série de outras informações.
Passo 3
Quando chegar à lista de atividades, basta procurar aquela que deseja acrescentar como sua atividade principal. Você verá uma pequena lista com as CNAEs que já estão atreladas ao CNPJ e ali pode excluir aquelas que não deseja mais.
Passo 4
Depois que já tiver inserido ou excluído todas as CNAEs que deseja, basta salvar os dados cadastrais e imprimir o seu certificado atualizado. Para imprimir o CNPJ é preciso entrar no site da Receita Federal.
Não se esqueça de que, ao alterar sua atividade principal, pode ser que o código de serviço que você usa em suas notas fiscais deva ser alterado. Como dito, vai depender do município no qual você tem o MEI aberto.
Sendo assim, é importante entrar em contato com a prefeitura no setor que dá suporte para o microempreendedor, informar a situação e esclarecer as dúvidas, se é possível manter o código que já foi registrado ou se haverá necessidade de alterá-lo também.
Caso seja necessário fazer essa alteração, a prefeitura vai informar quais são os trâmites para fazer essa mudança. Haverá alguns documentos que precisam ser preenchidos e levados até o setor responsável, para alterar o seu cadastro na plataforma que faz a emissão das notas fiscais eletrônicas.
Como você pode ver, alterar a CNAE do MEI não é um processo tão complexo, inclusive porque pode ser feito pela internet. No entanto, se você tiver dúvidas, dificuldades ou não sentir segurança para realizar essa ação por conta própria, procure o auxílio de um escritório de contabilidade.
Vale conversar com um especialista para ajudar na identificação da CNAE mais adequada para a atividade que você quer exercer. Assim, pode fazer a sua inscrição municipal e o seu cadastro na nota fiscal eletrônica de forma definitiva, sem a necessidade de novas mudanças.
Lembrando que todo esse processo de alterar a CNAE do MEI pode ser feito pelo contador, sem que você tenha nenhuma preocupação com isso. Ter esse suporte é uma segurança a mais para que tudo seja feito do jeito certo, e a sua empresa esteja totalmente regularizada para a Receita Federal e a prefeitura do seu município.
Contar com um especialista em contabilidade é muito importante porque existem outros detalhes que exigem atenção. Veja como esse serviço pode ajudar o seu negócio.
Agora que você já sabe como é fácil realizar a alteração da CNAE, continue acompanhando nosso blog e fique por dentro dessas e outras novidades sobre empreendedorismo, contabilidade e tecnologia!
