Um dos aspectos que todo empreendedor deve ficar de olho é o INSS patronal de Pessoa Jurídica ou chamado de CPP (Contribuição Previdenciária Patronal). Esse imposto se refere à contribuição previdenciária devida pelas empresas e tem a finalidade de financiar a seguridade social, ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
A contribuição patronal, assim como o INSS que os colaboradores pagam, é uma obrigação legal da pessoa jurídica (PJ). Sua função é garantir recursos e benefícios a todos os cidadãos brasileiros independente da forma de trabalho.
Visto que, cenários como morte, invalidez, velhice, desemprego, maternidade pode ocorrer a qualquer momento e todo cidadão precisa estar protegido nessas situações, o que torna essa contribuição patronal do INSS crucial.
Não pagar a contribuição patronal pode gerar muitas sanções legais, como multas e juros. Vamos evitar problemas? Continue lendo este material para se manter regular perante a legislação e, na dúvida, a Contabilivre irá lhe auxiliar.
Como funciona o INSS patronal de PJ por regime tributário?
O valor da contribuição varia de acordo com as atividades da empresa, a alíquota estabelecida pelo governo e o regime tributário escolhido pela organização. A seguir explicamos a classificação, percentuais, forma de cálculo e recolhimento para cada enquadramento tributário.
Simples Nacional
A alíquota de INSS patronal para as empresas do Simples Nacional é calculada de forma diferenciada. Ela varia conforme o Anexo das atividades que ela se encontra, o número de colaboradores registrados e a faixa de receita (quanto maior sua receita, maior será a alíquota).
Nesse regime o INSS patronal é recolhido junto com outros impostos e contribuições em uma única guia de pagamento chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento reúne diversos outros tributos, como IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, entre outros.
É importante saber que as empresas tributadas pelo Anexo IV pagam o INSS como se pertencessem ao Lucro Presumido ou Lucro Real, fora da DAS. Isso se aplica tanto nos percentuais como na forma de recolhimento do valor. Portanto, precisam recolher o tributo através da Guia da Previdência Social (GPS).
Lucro Real
No Lucro Real, a alíquota de INSS patronal para as empresas é de 20% sobre o total da folha de pagamento ou da receita bruta dependendo da empresa. Também é acrescido o valor de outras contribuições previdenciárias devidas, os valores de RAT (Risco de Acidentes de Trabalho) ou de FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Saiba que o recolhimento de 20% não se trata apenas da folha de pagamento dos colaboradores fixos, mas também dos prestadores de serviços.
Vale destacar que o valor do INSS patronal deve ser recolhido mensalmente através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pelo sistema da Receita Federal do Brasil.
Esse pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente à competência do cálculo. Se esse dia não cair em um dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil anterior.
Para calcular o valor correto a ser recolhido, é preciso informar o total da remuneração paga aos seus empregados e o valor de outras contribuições previdenciárias devidas.
Lucro Presumido
Nesse regime o cálculo do INSS patronal é feito sobre a folha de pagamento dos empregados registrados na empresa, prestadores de serviços autônomos ou também da receita bruta, assim como no Lucro Real. A alíquota é a de 20%, acrescido do valor de outras contribuições previdenciárias devidas assim como citado no Lucro Real.
A empresa recolhe mensalmente o valor do INSS patronal através da GPS, tanto de seus colaboradores fixos como dos prestadores de serviço. Devendo recolher até o dia 20 e informar o valor total da remuneração paga aos empregados e o valor de outras contribuições previdenciárias.
Qual é a importância de ter um contador nesse processo?
É importante ter um contador para calcular o INSS patronal porque o cálculo desse tributo é considerado bastante complexo. Ele envolve diferentes variáveis, como a alíquota aplicável, à base de cálculo, as atividades, as remunerações dos funcionários, quantidade de colaboradores e prestadores de serviços, entre outras.
Até mesmo o regime considerado mais simplificado, como o Simples Nacional, é preciso analisar o Anexo em que a empresa se encontra, a sua faixa de receita e outros detalhes.
Um contador possui conhecimento técnico e habilidades necessárias para realizar o cálculo do INSS patronal de forma correta e eficiente. Assim, ele garante que a empresa cumpra suas obrigações fiscais e evitando possíveis problemas com a Receita Federal.
Como se não bastasse, o contador pode orientar a empresa em relação a outras obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o cálculo de impostos, a emissão de guias e a realização de pagamentos, contribuindo para o bom funcionamento e desenvolvimento do negócio.
Além disso, uma boa contabilidade online também oferece vários outros serviços relacionados ao negócio. Por exemplo: ela auxilia na abertura da empresa, na legalização de alvará, realiza toda a rotina contábil e fiscal, contribiu na escolha do melhor formato de empresa, na escolha do regime tributário, entre outros aspectos.
Como a Contabilivre pode ajudar?
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O INSS Patronal de PJ é um tributo bastante importante que você não pode ignorar durante a gestão do seu negócio. Entretanto, seu recolhimento pode ocupar muito tempo, além de ter riscos de errar no cálculo ou prazo, causando problemas. Por isso, é importante ter o apoio de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.
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