Somos bombardeados diariamente com notícias relativas à, cada vez mais eficaz, arrecadação de impostos no Brasil: “Impostômetro” atinge a marca de R$1,8 trilhão; arrecadação de um ano sempre superando a do ano anterior; brasileiro trabalha 160 dias no ano somente para pagar impostos; e por aí vai!
Ora, mas 160 dias são 44% do ano! Até onde sabemos, nosso Imposto de Renda varia de 7,5% a 27,5% de nosso salário e, mesmo assim, não atinge todos os contribuintes, pois uma boa parte é isenta!
Além disso, a Receita Federal divulgou em estudo recente que, com os descontos permitidos, o total de Imposto de Renda das pessoas físicas devido dividido pelo total de renda declarada para todos os contribuintes, fica em torno de 7%!
Mas, se a média de imposto de renda no Brasil é 7%, por que 160 dias? Onde estão os outros 37% que dizem que pagamos? Pois é, esse “extra” existe e realmente sai do nosso bolso. Como? Na forma dos chamados “Impostos Indiretos”.
O leitor já deve ter ouvido falar em ICMS, PIS, COFINS, ISS e outros impostos que aparentemente não teriam nada a ver conosco, pois afetam as empresas. Apenas aparentemente, pois esses impostos são mesmo pagos por nós!
É fácil entender: uma empresa gasta R$100 para produzir uma cadeira. Para vendê-la, é acrescido o lucro (digamos 30%), então o preço de venda resulta em R$130. Aí entram os impostos indiretos que, pelos percentuais normais, levariam o preço final da cadeira a cerca de R$200. Quando nós compramos a cadeira, enxergamos apenas seu valor total de R$ 200. A empresa, ao receber o dinheiro, fica com R$130 e recolhe R$70 em impostos para o governo. Os R$70 saíram do bolso da empresa? Não, indiretamente saíram do nosso bolso. Daí o termo “indiretos”.
É assim com as cadeiras, roupas, remédios, alimentos, combustível, restaurantes e praticamente tudo mais que adquirimos em nosso dia-a-dia, ou seja, pagamos impostos em todos os momentos em que abrimos nossa carteira ou usamos nossos cartões de crédito ou débito. Vem daí a tal conta dos 160 dias de trabalho. Vamos lembrar que este número é apenas uma média, isto é, uma parte dos brasileiros dedica ainda mais do que isso aos impostos.
Recentemente estava em viagem ao exterior e me interessei por um produto exposto em uma loja. No caixa, vi que o preço a pagar era maior que o da vitrine. O caixa explicou que a diferença eram os impostos. Até a Nota Fiscal mostrava os valores separados.
Não seria melhor para nós, consumidores, saber que estamos pagando R$ 130 pela cadeira e R$70 de impostos? Não tenho dúvida que sim, e o mais surpreendente é que temos esse direito garantido desde junho de 2013 pela Lei 12.741/12! No entanto, o que tinha o propósito de informar e esclarecer, foi utilizado para piorar o que já existia.
Esta Lei obrigou que todas as empresas informem, no corpo das notas fiscais ou em espaço visível dentro de seus estabelecimentos, quais são os impostos incidentes sobre o produto adquirido. Até aí, é exatamente o que queremos certo? Pois bem, entretanto a eficácia da medida é praticamente nula.
Posso explicar, o primeiro e mais importante ponto em minha opinião não foi e, provavelmente, jamais será atendido, que é a exposição dos preços nas vitrines SEM e COM impostos. Somente dessa forma os consumidores teriam a real dimensão do que se está querendo informar com a Lei.
O segundo, e não menos importante ponto, é a forma de apresentação da informação que vem normalmente colocada no rodapé dos cupons fiscais de aquisição de produtos, na forma de uma grande lista de impostos e percentuais, ou seja, você compra a cadeira do exemplo por R$200, no seu cupom fiscal aparece o valor aproximado (veja que é aproximado) dos tributos pagos e respectivo percentual.
Então vamos aos fatores que, simplesmente, derrubam a eficácia desta Lei:
A informação não é visível na vitrine, somente após o pagamento, e mesmo assim…
… a informação aparece discreta no rodapé de um cupom fiscal (preciso falar sobre a diferença de tamanho entre as letras do cupom fiscal e as da vitrine??).
E, finalmente, na grande maioria das vezes, a informação vem denominada como “aproximada”, o que termina por eliminar qualquer resquício de credibilidade da a ser passada.
Enfim, seria tão mais fácil acompanhar o modelo praticado em outros países, não? Seria, mas desconfio de algumas razões para isso não ocorrer:
Não fica bem para os governos dizer que levam R$48,14 de um produto que custa R$150,00, quase um terço, como está demonstrado na imagem anexa a este post, certo? Este percentual certamente é bem mais do que o lucro final de 90% das empresas brasileiras.
Que reação teriam os milhões de trabalhadores que vivem na faixa de isenção do Imposto de Renda (achando que não precisam pagar imposto), ao saberem claramente que, na média, o governo que eles ajudam a eleger toma de volta 1/3 do minguado salário que ganham?
O cidadão que possui consciência de que é pagador de impostos é um cidadão mais consciente, que cobra mais de seus governantes e dos serviços públicos que são oferecidos. Acredito que não seja interessante para um governo que este grupo comece a aumentar.
Por isso meu palpite é que os governantes (todos eles) que se envolveram no projeto que culminou com a Lei 12.741/12, a construíram de uma forma que representasse pouca ou nenhuma mudança na situação anterior em que vivíamos.
Antes da promulgação desta Lei, eu era um dos iludidos defensores de que a mesma fosse logo colocada em prática (estava prevista desde a Constituição de 1988), mas me decepcionei completamente com seu resultado final.
E agora vejo a situação pior do que antes, pois o governo “resolveu” o problema, atendendo finalmente ao que estava previsto na Constituição, mantendo a situação igual ou muito pouco diferente do que tínhamos anteriormente, ou seja, não há mais esperança de que algo possa mudar.
Fico incomodado por não ver perspectiva para que o esclarecimento sobre a carga tributária paga pelo cidadão brasileiro realmente atinja a maior parte da população. Não porque a carga tributária seja absurda, maior que em outros países, mas para que o cidadão entenda que realmente é quem paga pelos serviços públicos que utiliza e que não os está recebendo de graça, como se fossem uma dádiva dos governantes que ajuda a eleger.
