Em tempos de início do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e, posteriormente, das liberações dos primeiros lotes de restituição, logo nos depararemos com notícias informando que os primeiros lotes injetarão valores expressivos de dinheiro (bilhões de reais) no mercado, fazendo com que haja um aquecimento na economia e outras coisas do tipo.
Interessante que um leitor não muito atento de uma destas notícias, pode entender que tais “injeções” de recursos na economia são quase atos de bondade do governo, que estaria fazendo o favor de despejar um caminhão de dinheiro no bolso dos brasileiros, para que estes possam sair gastando e aquecendo a economia alegremente.
E realmente isto não é “privilégio” de leitores desatentos. Afinal, quem não conhece alguém que fica ansioso verificando o site da Receita Federal para saber se estará presente no próximo lote de restituição e finalmente comemora quando confirma que sim?
Como se tivesse sido contemplado com o grande prêmio concedido pela Receita Federal! Eu admito, também já me comportei assim.
Mas imagine a seguinte situação: um desconhecido te pede dinheiro emprestado e propõe devolvê-lo um ano depois sem juros. Você aceitaria? Imagino que não. Piorando um pouco: você não tem opção e é obrigado a emprestar o dinheiro mesmo assim. Você comemoraria quando recebesse o dinheiro de volta um ano depois sem juros? É pouco provável que sim.
Então porque comemoramos quando quem empresta e devolve o dinheiro é a Receita Federal? Afinal de contas, a tão aguardada restituição do imposto de renda, nada mais é do que um empréstimo obrigatório que fazemos para o governo e recebemos de volta sem juros cerca de um ano depois! Como explicar este fenômeno?
A restituição, como se sabe, é resultado de pagamento de imposto além do devido, que deve, portanto, ser devolvido ao cidadão. É por isto que acabo tratando esta diferença como um empréstimo forçado ao governo.
E porque forçado? Na realidade é mais do que isto. Como a maioria das pessoas físicas sujeitas ao IR é assalariada, este empréstimo ocorre pelo mecanismo da retenção na fonte, ou seja, não se trata simplesmente de um pagamento mensal obrigatório de imposto a maior, a realidade é que o assalariado não chega nem a tocar no dinheiro que empresta, pois este já é separado para os cofres públicos e descontado no ato do recebimento de seu salário.
Aliás, justiça seja feita, não posso deixar de mencionar que, ao contrário do fenômeno que ocorre na restituição, não conheço ninguém que comemore ao ver o valor do desconto de IR no holerite todo final de mês. Isto sim é uma atitude normal e esperada de um bom pagador de impostos!
Pois bem, quando chega o momento tão esperado da restituição, mais ou menos um ano depois de termos feito nosso empréstimo obrigatório, a mídia, oficial ou não, transmite uma imagem de um governo ou Fisco benevolente, dizendo que haverá uma injeção de bilhões nos bolsos dos cidadãos, impulsionando a economia! Ora, mas se a restituição é resultado de imposto pago a maior no ano anterior, não era para a economia já ter sido impulsionada um ano antes? O impulso na economia foi na verdade atrasado em um ano, o cidadão teve que emprestar seu dinheiro sem juros e o governo ainda leva créditos por isso?
Acredito que praticamente todos os brasileiros paguem impostos, pelo menos na forma de impostos indiretos nas compras do dia-a-dia, mas poucos sentem este efeito diretamente no bolso como é o caso da retenção do IR na fonte.
Ter a percepção clara de que pagamos impostos, é condição imprescindível para que o cidadão desenvolva sua consciência tributária procurando estar ciente naturalmente de suas obrigações, mas também de seus direitos como cidadão.
Veja que no Brasil somos tratados como “contribuintes”, como se pagar impostos fosse um ato facultativo do cidadão. Sabemos muito bem que não é, mas é claro que existe alguma razão para isso. Nos Estados Unidos e outros países o termo usado é bem mais realista – “taxpayer” ou traduzindo “pagador de impostos”.
Aliás, no Brasil temos uma Lei criminal destinada a quem reluta em declarar e pagar seus impostos.
Pagamos impostos! Temos a obrigação legal de fazê-lo e gostaríamos de poder pagar exatamente o que a Lei nos obriga. Não queremos “contribuir” com nada mais além do devido. Alguém quer?
Se pagamos imposto de renda a maior mensalmente, não é porque queremos contribuir a mais, mas sim porque não temos a opção de pagar somente o devido, pois recebemos nosso salário já descontado do imposto na fonte.
Esta é a realidade! Portanto não podemos nos deixar iludir acreditando que o governo nos faz um favor ao liberar de volta um dinheiro que nunca deveria ter saído de nossos bolsos!
Mas, porque, mesmo assim, os meios de comunicação oficiais ou não, insistem em passar uma mensagem diferente, como se um benefício estivesse sendo distribuído aos cidadãos? Pode existir mais de uma resposta, mas aposto e espero que isto acabe no dia em que a maioria dos cidadãos crie a consciência de que não são apenas contribuintes, mas sim pagadores de impostos.
