Todos nós, em algum momento de nossas vidas já fizemos ou nos deparamos com alguém fazendo perguntas como: Porque o sistema tributário é tão complicado? Porque não existe um imposto único? Porque não se faz uma reforma tributária para simplificar o sistema?
Sinceramente, por estar atuando nesta área há quase 20 anos, nunca dei muita importância para as respostas, mas recentemente despertei certa curiosidade sobre o tema e fiz algumas pesquisas.
A resposta, por incrível que pareça, pode ser a seguinte: “A complexidade excessiva do sistema tributário ajuda a maximizar a felicidade dos cidadãos!”.
Soa absurdo, mas, se nos esforçarmos um pouco, percebemos que faz sentido. A complexidade do sistema funciona mais ou menos como a anestesia que o dentista nos aplica antes de um tratamento de canal. E para não haver dúvidas, em minha analogia, o tratamento de canal seria o imposto e o dentista o governo. Isso quando o “dentista” não resolve arrancar todo o dente de uma vez, não é?
Entendo que a complexidade funciona como uma anestesia porque separa o paciente da dor, ou seja, assusta e acaba automaticamente afastando uma boa parcela dos contribuintes da tentativa de conhecer a verdadeira realidade dos tributos, seus reais direitos e deveres.
Temos vários exemplos, como a assombrosa estatística de que o Brasil publica uma nova legislação tributária a cada 3 minutos, segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, ou pelo fato de termos 27 legislações diferentes para um mesmo imposto, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou pelo fato de nosso Regulamento do Imposto de Renda ter meros 1004 artigos!!
A ideia então seria mais ou menos aquela do ditado: “O que os olhos não veem o coração não sente.”?
Começo a acreditar que sim, pois, aliado a grande complexidade legal, temos o consagrado sistema de retenção na fonte do imposto de renda dos trabalhadores assalariados e o investimento cada vez maior dos governos na arrecadação de impostos indiretos (impostos embutidos no valor de todos os produtos e serviços que adquirimos).
Ou seja, todos estes fatores combinados criam um contexto que coloca o contribuinte cada vez mais em uma situação de pagar impostos quase sem perceber, ou sentir, o que é o objetivo da anestesia, correto?
Sempre defendi a transparência em relação aos impostos indiretos embutidos no preço dos produtos vendidos nas lojas, até que o governo finalmente regulamentou uma Lei que obriga os lojistas a divulgarem esta informação para os consumidores.
O resultado desta Lei acabou sendo frustrante, pois a forma como a Lei determinou que a informação fosse divulgada é tão complexa, que acaba não atingindo seu objetivo para a maioria dos consumidores.
A informação é dada em percentuais de cada tributo embutido no valor do produto (se o produto for importado, são quase 10 tributos), fazendo com que o consumidor tenha que fazer cálculos para entender quanto está realmente pagando de imposto em uma determinada compra. É a complexidade anestesiando novamente.
Mas qual seria a relação entre a complexidade tributária e a felicidade das pessoas? Acredito que seja mais simples de entender fazendo a mesma analogia da cadeira do dentista. Quem sairá mais feliz do consultório? O paciente que tratou o canal com anestesia ou o que tratou sem?
Os participantes do sistema tributário de um país estão divididos em dois grupos: o agente ativo, que é o governo que cobra e arrecada os impostos, e o agente passivo, que somos nós contribuintes que pagam os impostos.
O grupo dos agentes passivos pode ser também dividido em duas partes: o daqueles que não se importam muito em pagar ou não percebem bem que estão pagando impostos, e o daqueles que fazem de tudo para pagar menos.
Um sistema tributário altamente complexo acaba, ironicamente, maximizando o bem estar de todos estes grupos, pois:
Os que não se importam ou não percebem (sempre a maioria), acabam pagando mais impostos na média e, justamente por não perceberem ou se importarem, estão felizes;
Aqueles que resistem (que sempre será uma minoria) têm todo o direito de se aventurar pelo enorme cipoal legislativo a fim de encontrar alternativas legítimas para pagar menos impostos, o que, na média, é o que ocorre, fazendo com que também fiquem satisfeitos;
O governo também garante a maximização de seu bem estar, pois o grupo dos que não se importam (maioria), além de pagar mais impostos na média, também é mais fácil de ser cobrado do que o outro grupo (minoria) que, por estudar mais, acaba também se defendendo melhor.
A constatação final do raciocínio descrito neste artigo particularmente não me agrada, mas não posso dizer que não faça sentido. O consolo pelo menos é que ajuda a compreender porque a complexidade tributária existe e sempre existirá não só no Brasil como em todo o mundo, mesmo que haja fervorosos protestos. Talvez ela realmente tenha como um de seus objetivos, a função oculta de promover o bem estar social.
É um método de seleção natural, que permite a uma minoria reduzir seus impostos pagando o preço de se aventurar pela selva legislativa enquanto funciona como a anestesia que auxilia o governo a tratar nosso canal tranquilamente, enquanto ouvimos a agradável música de fundo do consultório.
