Abrir um CNPJ para médico é uma prática que vem sendo adotada por profissionais de várias áreas de atuação na medicina, já que isso traz um grande número de vantagens para estes profissionais.
Entretanto, muitos médicos ainda optam pela contratação direta por CLT ou prestam serviços de forma autônoma, mas essa decisão acaba limitando bastante sua carreira, oportunidades e até mesmo rendimentos.
Foi para que médicos consigam expandir as possibilidades de exercer a função, garantir a plena regularização do seu CNPJ, que produzimos este artigo que aprofunda o assunto.
Se você quer potencializar seus ganhos e tomar as melhores decisões para garantir o seu sucesso profissional, então continue lendo este conteúdo para saber as diferentes formas de contratação para médico, a tributação envolvida e mais!
Quais são as diferentes formas de contratação para médicos?
De forma geral, os médicos são considerados profissionais liberais pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo que essa entidade define que o profissional tem ampla liberdade de definir como exercerá sua profissão. No entanto, ainda existe a possibilidade de escolher entre três formas de trabalhar, que são pela contratação direta, prestação de serviços autônomos e abertura de seu próprio CNPJ. Entenda a seguir a diferença destas três modalidades de trabalho.
Contratação direta pela CLT
Consiste na assinatura da carteira de trabalho e previdência (CTPS) do médico, em que ele passa a ter todos os direitos trabalhistas de um funcionário contratado, como descanso semanal remunerado, 13º salário, férias, recolhimento do FGTS, intervalos para descanso etc.
No entanto, o médico também arcará com obrigações perante seu contratante, como cumprimento da jornada diária de trabalho, ter horário certo para se alimentar e descanso, entre outras previstas no contrato de trabalho firmado entre o profissional e o contratante.
Prestador de serviços como autônomo
O trabalho autônomo não gera vínculo empregatício, o que significa que não há garantia dos direitos trabalhistas. Por outro lado, o médico tem liberdade para prestar serviços para diferentes contratantes, o que expande significativamente suas oportunidades de mercado.
Por exemplo, ele pode trabalhar para diferentes hospitais e clínicas ou atender clientes por conta própria etc. No entanto, o contratante precisa emitir um Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) para que possa fazer o recolhimento dos impostos. Além disso, caso atue prestando serviços para pessoas físicas, será necessário recolher os impostos por meio do carnê-leão.
Prestação de serviços como Pessoa Jurídica
Nesse caso o profissional atua como pessoa jurídica (PJ), passando a ter seu próprio CNPJ. Ele é considerado como uma empresa — e não pessoa física — que presta serviços para outras entidades ou pessoas.
Ele tem ampla liberdade para prestar seus serviços e há vários tipos de empresas que ele pode adotar, como Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, entre outros. Para saber qual é a melhor escolha para seu perfil, é recomendável que você tenha o suporte de contadores especializados e ampla experiência na área.
Como ocorre a tributação para cada regime escolhido?
O grande diferencial para o médico que abre um CNPJ é a melhor tributação, já que a carga tributária é significativamente menor quando comparado ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem tem salários maiores.
Entretanto, saiba que a lei não permite que um médico atue como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que traz um recolhimento excepcionalmente baixo. No momento de abertura do negócio, o médico pode escolher entre três modalidades tributárias disponíveis.
Simples Nacional
Regime tributário criado para simplificar o pagamento de tributos unindo vários deles em uma única guia mensal para pagamento. Na prática, há cinco anexos com alíquotas totais que podem variar bastante conforme atividade e faturamento — de 4% a 33%.
No caso dos médicos, eles precisam fazer um cálculo (chamado de fator R) para saber em qual anexo se encaixam. Para isso, ele deve dividir a folha de pagamento dos últimos 12 meses pelo faturamento bruto.
Se o resultado for igual ou acima de 28%, a tributação é feita pelo anexo III, com alíquota inicial de 6%. Caso a conta resulte em menos de 28%, então sua tributação será pelo anexo V, com alíquota inicial de 15%.
Lucro Presumido
Esse é um regime em que a lei presume que um certo percentual dos ganhos são destinados aos lucros e sobre esse percentual incidem os tributos. Sua forma de recolhimento também é considerada simplificada e, no caso de clínicas, médicos e consultórios, a alíquota final da carga tributária, que pode recair sobre o faturamento, varia de 13,33% a 16,33%, variando conforme o percentual de Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade.
Lucro Real
Obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano, nesse regime as alíquotas dos principais tributos incidem diretamente sobre o faturamento da empresa. A tributação é considerada mais pesada e complexa, mas certos setores podem aproveitar de isenções e benefícios fiscais.
É importante ressaltar que o auxílio de um contador é necessário para escolha do melhor regime tributário, além de outras questões que são necessárias na hora da abertura da empresa.
Quais são as vantagens de ser PJ?
Além da carga tributária mais vantajosa, ainda há vários outros benefícios que um CNPJ proporciona, quando comparado à contratação direta e ser autônomo. Veja os principais deles:
- Acesso a melhores linhas de crédito: existem linhas de crédito exclusivas para pessoas jurídicas, que normalmente são mais vantajosas, têm valores maiores, melhores prazos e juros;
- Emissão de Notas Fiscais: emitir esse documento dá mais credibilidade ao seu negócio, pois permite que você venda para outras empresas sem medo de sonegar impostos ou que seja configurada relação trabalhista;
- Ampliação da participação no mercado: ter um CNPJ expandirá significativamente suas oportunidades, pois você pode prestar serviço para vários hospitais, por exemplo;
- Flexibilidade: pelo fato de não haver uma rotina de trabalho fixa, você tem mais autonomia sobre os horários de trabalho para atendimentos e pode adequá-los à sua rotina.
Como ter o seu próprio CNPJ com atividade médica?
É necessário seguir algumas etapas específicas para abrir o seu CNPJ. Veja quais são as delas:
- Primeiramente, escolha a CNAE mais adequada para o que vai desempenhar, pois, existem várias atividades voltadas para medicina, por exemplo:
– 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
– 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, entre outras; - Faça a escolha do porte da empresa: de acordo com a previsão de faturamento, você pode optar por portes empresariais como Microempresa (ME) onde o faturamento anual permitido é de até R$360 mil, Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual permitido de até R$4,8 milhões, entre outros portes;
- Escolha a natureza jurídica: definir se é mais adequado para você ter uma Sociedade Limitada (com sócios), Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal;
- Defina o regime tributário: geralmente os mais vantajosos são Simples Nacional e Lucro Presumido para médicos;
- Elaboração do contrato social: Conte com o auxílio de um contador para que o mesmo redija o contrato social corretamente e registre o documento na Junta Comercial;
- Solicitação do CNPJ: faça o pedido do CNPJ e realize a Inscrição Municipal perante à Prefeitura do município que a empresa foi aberta;
- Faça os registros adequados: registre o CNPJ no CRM e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Adquira o certificado digital para sua empresa.
Como você pode perceber, adquirir um CNPJ para médico pode expandir suas possibilidades, mas para garantir que você tome as melhores decisões, desde o processo de abertura da empresa até depois da empresa aberta, é crucial ter o suporte de contadores especializados, como a Contabilivre.
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