Uma das dúvidas mais comuns no mundo empresarial é sobre como abrir uma ME. A microempresa, afinal, é um dos enquadramentos mais comuns no país. Segundo dados do SEBRAE, o Brasil tinha 4,14 milhões de MEs em 2017, sendo que quase metade delas (47,2%) concentra-se no setor de comércio.
Microempresas (ME) são negócios com faturamento bruto de até R$ 360 mil ao ano. Elas são classificadas como pequenos negócios empresariais, que também abrangem as empresas de pequeno porte (EPP), que têm faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões, e os microempreendedores individuais (MEI), que faturam até R$ 81 mil ao ano.
Abrir uma microempresa, no entanto, envolve uma série de registros e procedimentos que podem gerar dúvidas nos empresários. Portanto, criamos este artigo para esclarecer o que você deve fazer para formalizar o seu negócio e dar algumas dicas de como abrir uma ME de acordo com a lei.
Confira agora um passo a passo para a abertura da empresa:
Defina o tipo de empresa que você vai abrir
Uma microempresa deve cumprir o requisito de faturar até R$ 360 mil ao ano. Mas ela pode ser formalizada em diferentes formatos empresariais, como:
- Sociedade empresária, formada por duas ou mais pessoas e voltada para uma atividade econômica organizada de produção e/ou circulação de bens ou serviços. A espécie mais adotada no Brasil é a Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade simples, também formada por duas ou mais pessoas, mas voltada para a prestação de serviços de profissão intelectual por meio de seus sócios;
- Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social;
- Empresário Individual (conforme art. 966 da Lei 10.406/2002 ou Código Civil), também constituído por uma única pessoa, que atua sem a separação de bens entre pessoa física e jurídica.
Existem ainda outros formatos e variações que você pode usar para formalizar o seu negócio. Consulte um contador para entender qual é o enquadramento correto ou mais vantajoso.
A ordem cronológica dos passos de execução e as taxas governamentais de abertura de empresa podem variar conforme estado e/ou cidade, por isso a importância de um contador qualificado para realizar o processo.
Consulte a viabilidade do negócio
Uma etapa essencial que deve ser efetuada antes da constituição de uma microempresa é a verificação da viabilidade do negócio. Isso envolve a consulta sobre o nome empresarial. Se já existe uma empresa com o mesmo nome (fantasia ou razão social) na sua cidade, é preciso adotar outra opção para sua empresa.
A consulta de viabilidade também diz respeito à localização da empresa (endereço de registro). Precisa ser verificado junto á prefeitura da cidade se o local escolhido para o negócio permite o exercício da sua atividade empresarial. Se estiver tudo certo, você pode prosseguir no processo de formalização.
Elabore o Contrato Social
É extremamente importante a elaboração de um contrato social nos passos para abrir uma ME.
O Contrato Social é um dos documentos essenciais no processo de como abrir uma ME. Ele será solicitado no momento de fazer os registros que vamos explicar a seguir. Por isso, deve ser elaborado antes de buscar a formalização nos órgãos oficiais.
Esse é o documento que formaliza a abertura da empresa em nome de um ou mais sócios. Ele deve apresentar, as atividades a serem desenvolvidas pela empresa baseadas nos CNAES – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, citar as regras e condições de funcionamento do negócio, além dos direitos e obrigações de cada integrante da sociedade.
No caso da EIRELI, ele é chamado de Ato Constitutivo, e, no caso do empresário individual, é chamado de Requerimento de Empresário.
Obter os registros é essencial nos passos de como abrir uma ME
Depois disso, você pode procurar os órgãos oficiais para efetuar a abertura do seu negócio perante as autoridades.
Primeiramente, vá à Junta Comercial da sua cidade, que vai emitir uma espécie de Certidão de Nascimento do negócio. Se estiver tudo certo com os documentos (confira na sua Junta Comercial o que é necessário), você deve cadastrar a empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Essa etapa é necessária para a empresa formalizar a sua existência perante a Receita Federal e poder emitir notas fiscais. Nesse momento, você tem que ter definido o ramo de atividade (CNAE) e, ter o conhecimento sobre o regime de tributação que sua empresa se enquadrará (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Outra etapa essencial nesse passo a passo de como abrir uma ME, é a obtenção do alvará de funcionamento. Esse documento é emitido pela prefeitura da cidade juntamente com a inscrição municipal, conforme o local e o tipo de atividade que será exercida.
Para alguns tipos de empresas, também é necessário obter a inscrição estadual, que é utilizada para o recolhimento de ICMS.
Cadastre a empresa na Previdência Social
Depois dos passos acima de como abrir uma ME, a empresa já pode entrar em funcionamento. Porém, ainda há um registro importante para recolher devidamente os tributos e contratar funcionários corretamente: o cadastro na Previdência Social.
Dirija-se à Previdência do seu estado para solicitar o registro. Ele pode ser feito em até 30 dias após o início das atividades e deve ser realizado em qualquer caso, mesmo que a sua empresa não tenha funcionários.
Cadastre-se para emitir notas fiscais
A última etapa para formalizar a sua microempresa é obter a autorização para emissão de notas fiscais. Você já tem um CNPJ e já existe perante a Receita Federal, mas ainda precisa obter o aparato fiscal junto ao estado ou à prefeitura para emitir as notas. Em muitos casos, já é possível fazer esse processo pela internet e emitir notas fiscais eletrônicas.
Lembre-se, a partir do momento que o CNPJ da sua Microempresa – ME for emitido, você precisará prestar contas mensais e anuais para os órgãos governamentais através de declarações entre outras obrigações fiscais e contábeis.
Contrate o suporte de uma contabilidade para manter sua empresa regularizada.
Por que formalizar o seu negócio?
Esses são os passos de como abrir uma ME no Brasil. Você precisa cumprir esses registros e burocracias para que seu negócio atue dentro da lei e evite problemas futuros.
A formalização é uma obrigação das empresas. Com esse processo, o empresário tem acesso a descontos na compra de materiais, pode obter linhas de crédito e empréstimos em bancos, pode usar maquininhas de cartão e ainda fazer negócios com o poder público. Além disso, há também um impacto na receita: a pesquisa do SEBRAE mostrou que 73% dos donos de MEs tiveram um aumento no faturamento após a formalização.
Para dar início em todo esse processo de formalização, é importante ter a orientação de um contador. Você pode contar com a equipe da Contabilivre para abrir sua empresa ou converter MEI para ME e evitar erros na formalização do negócio.
Entre em contato conosco para saber o que podemos fazer pela sua empresa ou acesse o nosso blog para ter acesso a mais conteúdos que possam te ajudar, da mesma forma que esse de como abrir uma ME pode ter ajudado.
