Você sabe como emitir nota fiscal MEI sem grandes burocracias? Esse é um dos benefícios de abrir um CNPJ como MEI.
E, como em outras situações, esta também tem facilidades para os microempreendedores individuais, já que o governo tem a intenção de descomplicar a adesão ao programa para diminuir a informalidade.
Apesar disso, muitos empresários não sabem como emitir nota fiscal MEI e acreditam que é muito complexo e acabam deixando essa tarefa de lado, o que depois pode prejudicar a prestação de contas ao governo, na declaração que deve ser feita anualmente.
Por isso, criamos este post para mostrar que não é tão difícil assim. Fique sabendo agora como emitir nota fiscal MEI sem complicações:
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Sim, os microempreendedores individuais também precisam emitir notas fiscais para a venda de mercadorias ou prestação de serviços. Mas, como falamos, eles têm algumas facilidades.
Conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011, o governo dispensa o MEI de emitir notas fiscais para pessoas físicas.
A obrigatoriedade existe apenas quando ele atende outras empresas e, ainda assim, também é dispensado quando o destinatário inscrito no CNPJ emitir uma NF de entrada.
Como emitir nota fiscal MEI?
Agora que você já sabe em quais casos há obrigatoriedade ou não, vamos explicar como emitir nota fiscal MEI e resolver as suas dúvidas.
Existem diferentes tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir. Você só precisa saber qual é o procedimento para cada um deles e, então, decidir qual é o melhor para o seu caso. Vamos mostrar agora como emitir nota fiscal MEI:
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A Nota Fiscal Avulsa é uma opção de emissão de nota fiscal impressa. No entanto, alguns estados já estão fazendo um movimento de eliminar documentos impressos e podem não oferecer mais esse serviço.
Nos estados em que ainda é possível emitir Nota Fiscal Avulsa, essa pode ser a opção mais simples e em conta para o empreendedor.
Para emitir esse tipo de nota, o MEI deve ir até a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação.
Confira se o seu estado permite fazer isso pela internet ou se é necessário ir a um escritório da Sefaz, assim como os documentos necessários. Depois, é preciso retirar as NFAs impressas no órgão responsável.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Se o seu estado ou município não disponibiliza mais a nota fiscal avulsa impressa, provavelmente ele já oferece a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, embora poucos já tenham esse serviço (como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).
O grande benefício é que é tudo informatizado, então você economiza tempo e custos, além de poder importar dados de outras notas já preenchidas.
O procedimento para emissão desse modelo de NF varia de estado para estado. Para saber como funciona no seu, entre em contato diretamente com a Sefaz. Em alguns casos, é possível fazer todo o procedimento online e gratuitamente.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica foi criada em 2006 pelo governo brasileiro para substituir o modelo tradicional de papel. Assim, ela visa facilitar tanto a fiscalização pela Receita quanto a emissão pelas empresas.
No decorrer dos anos, a emissão da NF-e passou a ser obrigatória para muitas empresas. O MEI, porém, está dispensado, embora possa optar por esse modelo, principalmente se precisar emitir grande quantidade de notas.
Se não, provavelmente seja melhor optar pela NFA-e. Nesse caso, ele deve cumprir os mesmos requisitos das empresas não optantes pelo MEI.
Isso significa que ele precisa, primeiramente, adquirir um certificado digital junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), para garantir a autenticidade do documento.
Depois, é preciso fazer um cadastro na Sefaz do estado em que a empresa está instalada para autorizar a emissão (esse cadastro varia conforme o estado, então se informe sobre a legislação local). Depois, é preciso adotar um software emissor de NF-e.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)
Esse modelo de nota é utilizado por empresas varejistas, para venda de produtos ao consumidor final (também possui uma versão eletrônica, a NFC-e).
Porém, como dissemos, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal em vendas para pessoa física, embora seja permitido.
Em geral, o procedimento para emitir a NFC-e é semelhante à NF-e: adquirir um certificado digital, fazer o cadastro junto à Sefaz do estado e adotar um software emissor.
No caso da NFC impressa, é preciso pedir autorização na Sefaz e, então, solicitar a impressão do bloco de notas em uma gráfica. Ficou claro como emitir nota fiscal MEI?
Dependendo do estado e da cidade, as regras podem variar, por isso é importante buscar as informações completas na sua região. E lembre que, para qualquer dúvida, você pode buscar auxílio de um contador profissional e de confiança para dar orientações.
Cada vez mais pessoas se tornam microempreendedoras individuais, mas têm muitas dúvidas sobre as suas obrigações. Então, compartilhe este post nas redes sociais para que mais pessoas saibam como emitir nota fiscal MEI.
