O contrato de prestação de serviços é uma medida de segurança para quem contrata e para quem é contratado. Ambas as partes têm direitos e deveres nesse acordo, que precisam estar transparentes e registrados em um documento para garantir que todos estejam cientes.
Para entender a importância desse contrato, é preciso saber que o setor de serviços é um dos grandes impulsionadores da economia brasileira. Em 2018, ele foi responsável por 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um crescimento de 1,3% em relação ao ano anterior. A tendência é que esse percentual continue a crescer com o aumento do número de profissionais e empresas terceirizadas na economia do país.
Nesse cenário, é essencial saber quais são as regras da prestação de serviços e o papel do contrato no estabelecimento desse tipo de acordo. Por isso, trouxemos neste artigo algumas orientações de como elaborar o contrato de prestação de serviços com segurança para o seu negócio. Acompanhe para saber!
Como funciona o contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza o negócio firmado entre as partes envolvidas na contratação de serviços.
Essa relação pode ser estabelecida entre o cliente (pessoa física ou jurídica tomador do serviço) e um profissional autônomo ou uma empresa (prestador do serviço). Independentemente do tipo de entidade, todos devem estar devidamente identificados no contrato.
Esse documento elenca todos os direitos e deveres do contratante e do contratado, bem como os pontos acordados, como prazos, entregas, valores e condições de pagamento. Na legislação brasileira, esse contrato não admite a modalidade gratuita, ou seja, sempre envolve a remuneração do prestador do serviço, desde que cumpra suas obrigações.
Diferentemente de um contrato de trabalho, ele não estabelece vínculo empregatício ou subordinação do contratado à contratante. Ou seja, essa relação não é regida pelas leis trabalhistas, e sim pelo Código Civil, Capítulo VII.
Por isso, o contrato sempre tem um caráter temporário. Segundo o artigo 598 do Código Civil, o contrato de prestação de serviços não pode ser convencionado por mais de 4 anos.
Por que o contrato de prestação de serviços é importante?
No Brasil, muitos serviços são prestados na informalidade. Porém, esses serviços podem resultar em muitas dores de cabeça, tanto para o usuário quanto para o prestador, quando não há um contrato firmado entre as partes.
Por isso, o contrato de prestação de serviços tem a função de formalizar essa relação. Seu papel é dar segurança ao contratado, de que ele vai receber a sua remuneração, e ao contratante, de que ele vai receber as entregas que contratou.
Caso alguém não cumpra o que foi acordado, o contrato oferece respaldo jurídico para buscar reparação na Justiça. Para pequenos negócios, ele é ainda mais importante, já que um contrato não cumprido pode prejudicar bastante suas finanças e inviabilizar sua continuidade.
Como fazer um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços pode seguir modelos prontos (que você pode encontrar facilmente na web). Porém, ele deve ser adaptado para cada tipo de serviço prestado, para que cubra todas as possibilidades do negócio firmado.
De qualquer maneira, algumas informações são imprescindíveis e devem aparecer em qualquer contrato de prestação de serviços:
- Identificação do contratante e da contratada;
- O objeto do contrato (serviço a ser realizado);
- Regras para serviços extras;
- O valor que será pago à contratada, bem como as condições e prazos de pagamento;
- Obrigações da empresa contratante;
- Obrigações da empresa contratada;
- Prazos e condições de entrega dos serviços (e regras para prorrogações);
- Condições de rescisão do contrato, de ambas as partes.
Outras condições podem ser previstas no contrato, dependendo do tipo de serviço que será prestado. Na prestação de serviços de produção de conteúdo, por exemplo, pode haver uma cláusula cedendo os direitos autorais à contratante, que teria o direito de explorar comercialmente o conteúdo produzido.
Lembre-se de estabelecer as regras para possíveis mudanças no que foi acordado, como a prorrogação dos prazos de entrega ou pedidos de serviços extras. Na prática, é comum que essas situações aconteçam, por isso é importante já deixá-las em contrato. Em geral, quanto mais detalhado for o contrato, mais dores de cabeça ele pode evitar.
Quais são os tributos sobre a prestação de serviços?
Também é importante dar atenção para os impostos que incidem sobre essa atividade. De maneira geral, as empresas que prestam serviços sofrem tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços), de natureza municipal.
Em casos específicos — transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, distribuição de energia elétrica e serviços de telecomunicações —, incide o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de natureza estadual.
Entender a tributação sobre os serviços é essencial para que as empresas não cometam falhas na contabilidade nem precifiquem os seus produtos equivocadamente.
Agora, aproveite para ler sobre os tipos de impostos empresariais e entenda quais tributos a sua empresa deve contabilizar.
