É verdade que holerites não fazem parte da rotina de empresários. Porém, em algum momento, Microempreendedores individuais, sócios de Micro Empresas e profissionais liberais precisam comprovar sua renda. Para isso, existe a Decore.
A declaração de emissão rápida serve como comprovante de renda para MEIs, para profissionais que não seguem o regime CLT e sócios de empresas (somente pessoa física). O registro é necessário para locar um imóvel, comprar um veículo, fazer aberturas de contas, obter crédito pessoal e realizar qualquer tipo de financiamento.
Para os empresários, a Decore comprova o valor de retirada do pró-labore, que se assemelha ao salário do dono do negócio.
Embora a emissão da declaração seja um processo simples, o contador precisa de informações e documentos relativos aos rendimentos do empresário ou do profissional para conseguir realizar a emissão do documento.
Devido à importância do registro, a Contabilivre preparou um conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre a Decore. Confira a seguir!
O que é Decore e para que serve?
Decore é a sigla para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento. O documento contábil foi criado para atender a necessidade que empresários e profissionais liberais têm em comprovar a renda em diversas negociações financeiras.
Voltada para pessoas que não estão submetidas ao regime de trabalho CLT, a declaração é exigida quando empresários e autônomos precisam, no geral, comprovar renda para algum órgão ou instituição, seja para comprar um carro, um imóvel, emitir um visto ou obter algum tipo de crédito.
Quem pode utilizar a Decore?
A Decore pode ser utilizada para comprovar a renda de profissionais liberais, autônomos, bolsistas, microempreendedores individuais e empresários que realizam suas retiradas por meio do sistema de pró-labore ou dividendos.
Sendo assim, diversos grupos têm direito a usar a declaração comprobatória, são eles: advogados, médicos, dentistas, fotógrafos, pesquisadores, cantores, comerciantes formais e tantos outros profissionais.
Lembrando que todos trabalhadores devem comprovar os recebimentos e as incidências sobre os valores.
Quem pode emitir a Decore?
Apenas profissionais de contabilidade em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) que possuem a Declaração de Habilitação Profissional (DHP) estão autorizados a emitir a Decore.
Para realizar a ação, o contador precisa seguir a regra normativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que exige anexar documentos que comprovem a origem do rendimento no preenchimento da Decore.
Vale ressaltar que o documento só tem validade com o selo DHP fixado no corpo da declaração, e é válido no período de 90 dias após a emissão.
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Como a Decore é transmitida?
A Decore é transmitida de forma online diretamente no portal do profissional contábil dentro do site do CFC. Os documentos legais que serviram de garantia para a emissão da Decore ficam sob a responsabilidade do contador que emitiu a declaração por cinco anos, para fins de fiscalização do CRC.
É muito importante que toda contabilidade esteja correta. Uma vez enviada a declaração, não é possível que ela seja retificada ou cancelada. No entanto, caso algum dado seja enviado de forma equivocada, seja por parte do cliente ou do contador, a alternativa é indicar o erro no portal, anulando, assim, o efeito comprobatório.
Quais documentos comprobatórios necessários para conseguir um Decore?
Os documentos para comprovação variam de acordo com a atividade do profissional. No geral, eles devem mostrar a origem do seu rendimento.
Para Microempreendedores Individuais
Microempreendedores Individuais, por exemplo, precisam apresentar as notas fiscais emitidas junto à Declaração Anual do MEI ou disponibilizar o livro caixa, documento que possui os registros de entradas e saídas de dinheiro.
Para profissionais liberais e autônomos
Já profissionais liberais e autônomos devem realizar o recolhimento do carnê-leão (forma de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda de pessoas físicas). Além disso, é preciso ter o livro caixa com as receitas mensais para o contador conseguir calcular o valor final do imposto que tem a pagar.
Também é preciso anexar a Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), com comprovante de sua transmissão.
Para empresários não enquadrados como MEIs
Donos e sócios de empresas (pessoas físicas) podem retirar a Decore por Pró-Labore ou por distribuição de lucros:
Pró-Labore
O empresário precisa apresentar os termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, lançamentos referentes ao pró-labore e a GFIP com comprovação de sua transmissão.
Distribuição de lucros
Nesse caso, o empresário apresenta o Livro Diário da contabilidade. Dessa forma, é usado a distribuição de lucros como comprovante de rendimentos.
A Decore pode ser utilizada para comprovar renda em dois locais distintos?
É muito importante salientar que a Decore é elaborada para finalidades específicas. Sendo assim, a declaração não pode ser utilizada para comprovar renda em dois locais distintos. O contador, ao realizar a emissão no portal, precisa informar o CNPJ da empresa que solicitou a comprovação.
Mas, afinal, qual a importância da Decore?
A Decore é uma declaração comprobatória, sendo assim, é um documento que diversas instituições financeiras, de ensino e até mesmo órgãos públicos pedem para comprovar a renda de profissionais que não seguem o regime trabalhista CLT.
Em diversas negociações, precisamos comprovar nossa renda, seja para abrir uma conta do banco ou contratar empréstimos e cartões de crédito. Além disso, a Decore é necessária para realizar financiamentos estudantis e realizar consórcios. Ou seja, quase toda negociação financeira exige a declaração.
Só é possível comprovar renda por meio da Decore?
A Decore é o documento oficial de comprovação de renda de profissionais liberais e empresários. No entanto, em alguns casos, os bancos e outros requerentes aceitam a comprovação de rendimento por meio do imposto de renda, registros do pró-labore e distribuição de lucro no Livro Diário e a demonstração contábil do balanço patrimonial.
Faça seu Decore na Contabilivre!
Sem documentação probante, o contador não deve emitir a Decore. Uma declaração falsa resulta em problemas para o profissional contábil e a pessoa que solicitou o documento de comprovação.
Normalmente, a Decore é feita por um contador que tem conhecimento sobre a sua vida financeira ou a da sua empresa, já que ele vai documentar informações sobre o seu negócio.
A declaração nada mais é do que o resultado de uma organização financeira durante um período de tempo.
Por isso, é muito importante que profissionais liberais e empresários que tenham planos de comprar um imóvel ou carro, contratar um empréstimo ou comprovar renda por outro motivo, durante os próximos meses, comece a organizar os documentos com antecedência junto ao seu contador.
A Decore é o resultado da vida financeira e contábil da sua empresa ou dos serviços que você presta.
Agora que você já sabe a importância de ter um Decore, aproveite e contate a Contabilivre para te ajudar na emissão desse documento!
