Entender quais são os critérios que causam o desenquadramento MEI é importante para se preparar e fazer a solicitação no momento certo, evitando prejuízos para a sua empresa. Há várias situações que podem levar ao desenquadramento e uma das principais é exceder o limite de faturamento permitido.
Quando o desenquadramento acontece, é necessário fazer a migração para uma nova forma jurídica que atenda às novas condições do negócio, o que implica mudanças nas obrigações fiscais e tributárias. Quer saber mais informações sobre como fazer o desenquadramento do MEI mantendo o seu negócio eficiente? Então, continue a leitura e confira o conteúdo especial que preparamos!
Como funciona o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento MEI acontece a partir de algum fator que descumpre as normas exigidas para pertencer a tal categoria ou quando você decide fazer essa mudança por conta própria.
Nessas situações, é preciso fazer uma série de alterações na estrutura do seu negócio, como mudar informações de constituição do empreendimento, aspectos relacionados à natureza jurídica e também a escolha de um novo regime tributário.
Por isso, quando é necessário realizar o desenquadramento, torna-se importante contar com uma empresa de contabilidade especializada, como a Contabilivre.
Esse cuidado permitirá que você tenha um ótimo planejamento tributário e empresarial, garantindo eficiência para deixar a concorrência para trás e aumentar ainda mais a lucratividade do negócio.
Quais são os critérios do desenquadramento do MEI?
Existem alguns critérios que podem exigir que o seu negócio seja desenquadrado do MEI de forma automática e obrigatória, tais como:
- ultrapassar o limite de faturamento anual — O MEI não pode faturar mais do que R$ 81.000,00 por ano. Se o seu negócio exceder esse valor, será necessário realizar o desenquadramento e migrar para nova forma de tributação;
- tornar-se sócio ou titular de outra empresa — ter participação societária em outra empresa é outro motivo para o desenquadramento MEI. Se você adquirir essa participação, será necessário realizar o desenquadramento. O mesmo acontece na necessidade de incluir um novo sócio na empresa enquadrada no MEI ou abrir uma filial;
- exercer atividades não permitidas — existe uma lista de atividades econômicas permitidas para o MEI. Caso comece a exercer uma atividade que não está inclusa nessa lista, será necessário desenquadrar-se e buscar uma forma jurídica adequada para esse novo tipo de negócio;
- necessitar de contratação de funcionários — é permitido ao MEI ter apenas um funcionário. Em situações em que é necessário expandir a mão-de-obra para atender às demandas, será preciso mudar de categoria.
Quando a sua empresa está em uma dessas situações, vale a pena buscar ajuda de um profissional contábil para fazer a mudança do MEI para ME ou outra categoria adequada.
Como fazer o desenquadramento adequadamente?
É possível que a sua empresa passe pelo desenquadramento automático do MEI. Quando esse for o seu caso, é importante entrar no Portal do Simples Nacional para confirmar esse procedimento.
Porém, também é possível realizar o desenquadramento MEI de maneira manual em diversos dos casos citados anteriormente. Essa opção é um pouco mais trabalhosa e pode demandar ajuda de um profissional contábil.
Para iniciar o processo, é preciso acessar o site da Receita Federal e procurar a opção “Comunicação de Desenquadramento SIMEI”. Após isso, será necessário informar os dados solicitados para dar andamento ao processo.
Para finalizar, também é fundamental informar a Junta Comercial sobre a mudança de categoria do seu negócio. Esse cuidado vai garantir a atualização cadastral do seu empreendimento. Conte com a Contabilivre para realizar esse processo.
Quais as consequências desse desenquadramento?
Após realizar o desenquadramento do MEI, existem algumas mudanças e consequências que podem demandar um pouco mais de cuidado na gestão do seu negócio. Por exemplo, quando se é MEI, o regime tributário é simplificado com pagamento fixo de tributos.
Quando a empresa é desenquadrada, esse cenário muda um pouco, sendo importante contar com uma contabilidade especializada para te ajudar. Isso porque o negócio ingressará em um regime tributário diferente, como o Simples Nacional, que possui alíquotas e obrigações tributárias distintas.
Além disso, com essa mudança também surgem novas demandas, tendo que cumprir uma série de obrigações contábeis e fiscais adicionais, como a elaboração de demonstrações contábeis, envio de declarações periódicas e cumprimento de prazos específicos.
Ao contar com o suporte adequado para fazer esse desenquadramento, você tem mais tranquilidade para fazer o planejamento estratégico e, com isso, aumentar o faturamento e expandir as atividades do negócio.
Quais as principais dicas que podem te auxiliar nesse processo?
Agora que você já sabe quais são os impactos do desenquadramento do MEI, que tal aproveitar algumas dicas que podem ajudar nessa situação? Explicamos algumas, logo a seguir. Confira!
Escolha a nova natureza jurídica
É importante fazer a escolha da natureza jurídica adequada para o seu negócio. Existem variadas opções, como uma empresa individual, uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA), dentre outras.
Defina o regime tributário
Outro cuidado que deve ser tomado nesse desenquadramento é relacionado à escolha do regime tributário. Caso sua empresa esteja com faturamento anual abaixo de R$ 4,8 milhões por ano, é possível seguir no Simples Nacional. Porém, nos casos em que a expansão da sua empresa foi rápida e o faturamento está acima desse limite, será necessário escolher entre Lucro Real e Presumido.
Conte com suporte de uma empresa contábil
Busque a orientação de um profissional contábil especializado em questões de desenquadramento e transição para outras formas jurídicas. Ele poderá auxiliar na análise da situação, indicar a melhor forma jurídica para o seu negócio e orientar sobre as obrigações fiscais e tributárias decorrentes do desenquadramento.
Ao entender as principais situações em que ocorre o desenquadramento MEI, você consegue se preparar e evitar qualquer tipo de problema. Além disso, ao contar com uma empresa especializada, como a Contabilivre, você tem o suporte de profissionais capacitados para realizar esse procedimento de forma tranquila e segura.
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