A perícia contábil é o processo técnico responsável pelo levantamento e avaliação de provas utilizadas em laudos ou pareceres. São inúmeras as atividades ilegais que podem ser apuradas pelo perito, como crimes em licitações, corrupção, sonegação fiscal, entre outros.
A partir do resultado do laudo, é gerado um documento objetivo, argumentativo e claro, que contém uma série de informações, como identificação do processo, objeto da perícia e metodologia adotada para os trabalhos periciais.
Quer entender mais sobre perícia contábil e quem pode realizá-la? Acompanhe a seguir e confira!
O que é perícia contábil?
Todo tipo de corporação conta com dados financeiros que devem ser verificados com alguma frequência por profissionais especializados e autorizados para essa função. A perícia contábil, nesse caso, é adotada como instrumento para criar evidências que servem como prova na esfera judicial ou extrajudicial.
É a partir dessa ferramenta que é possível saber se determinado fato ocorreu ou não, e de que maneira se deu. A análise também ajuda a avaliar se a empresa está adequada à legislação vigente, por meio de um parecer técnico, realizado e entregue por um perito.
A realização da perícia contábil é feita em algumas etapas, que incluem exame, vistoria, investigação, arbitramento, entre outras. Veja:
- exame: análise de livros, registros de transações e documentos da empresa;
- vistoria: levantamento de dados, situações ou coisas;
- indagação: busca de informações com pessoas relacionadas às evidências encontradas;
- investigação: pesquisa informações para agregar ao laudo pericial o que estiver oculto ou equivocado; arbitramento: determina os valores ou a solução das controvérsias;
- mensuração: qualificação de coisas, bens, direitos e obrigações relacionados ao objeto da perícia contábil; avaliação: estabelece o valor das obrigações acessórias, despesas e receitas;
- certificação: confirma as informações registradas no laudo pericial contábil.
Ao final do processo, é emitido um laudo, ou seja, um documento que apresenta os resultados obtidos por meio do trabalho. Ele serve para dar suporte à tomada de decisão, facilitando a compreensão do juiz que receberá e fará a avaliação do laudo.
Qual o objetivo da perícia?
Como citamos, a perícia contábil é um instrumento que fornece uma análise detalhada do histórico financeiro e contábil de um negócio. No caso, o procedimento é feito por profissionais especializados e devidamente autorizados que realizam a conferência de documentos fiscais e tributários, para certificar se são verdadeiros ou não.
A ferramenta cria os elementos comprobatórios necessários para que um empreendimento apresente, em vias judiciais ou extrajudiciais, provas de que um determinado fato ocorreu. Da mesma forma, a perícia contábil também pode detectar problemas, impedindo que punições sejam feitas inadequadamente.
Quais são os tipos de perícia contábil?
A depender do objetivo da perícia contábil, ela pode receber classificações específicas. Atualmente, existe a modalidade judicial e a extrajudicial, que apresentam diferentes particularidades e características. Veja a seguir!
Judicial
A perícia contábil judicial é ordenada por um juiz em situação de litígio, com o propósito de servir como prova para isentar a empresa de questões de natureza jurídica. Por isso, o laudo desse tipo de perícia é usado para basear a tomada de decisão a respeito de uma sentença.
A partir desse processo, é realizada a conferência de dados, a coleta de evidências e a análise das provas apresentadas. Em geral, a modalidade judicial é solicitada no momento em que os argumentos não podem ser comprovados por meio das provas já existentes.
Extrajudicial
Já a perícia contábil extrajudicial não é solicitada pelo juiz, mas sim por empreendimentos ou pessoas físicas que desejam ter acesso a respostas sobre determinadas situações contábeis. Nesse caso, existem três categorias principais de processos: arbitral, estatal e voluntária.
Essa modalidade é bastante adotada por empresas que tenham interesse em adquirir outras, por exemplo. Para isso, o comprador solicita que seja feita uma perícia contábil sobre certos documentos para comprovar se as informações são ou não verídicas.
Como e quem pode realizar a perícia contábil?
Apenas profissionais habilitados em Contabilidade, com cadastro no CRC ativo podem realizar uma perícia contábil. Como perito, o contador deve manter-se atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade e estar apto para empregar as técnicas, cálculos e análises que forem necessárias para atestar a veracidade das informações.
São inúmeras as atribuições e os trabalhos feitos pelo perito contábil ao elaborar uma perícia, como:
- avaliação de acervos patrimoniais;
- avaliação dos fundos de comércio;
- apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações;
- reavaliação e medição dos fatos sobre o patrimônio;
- regulações judiciais ou extrajudiciais;
- revisões de balanços, contas ou qualquer demonstração de registro contábil.
O laudo pericial deve conter toda pesquisa feita, como balancetes, livros, cálculos, relatórios, entre outras informações. O documento representa a universalidade das provas, sendo específico, minucioso e imparcial. Assim, é possível identificar erros ou até mesmo fraudes.
Lembrando que, devido ao requisito técnico dessa atividade, ela sempre deve ser feita por um profissional com amplo conhecimento na área. A perícia contábil é benéfica, pois apresenta uma série de certezas para a empresa e pode, com isso, melhorar significativamente a tomada de decisão.
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Vimos como a perícia contábil é um procedimento altamente relevante para manter a companhia em conformidade com as atuais normas jurídicas e legislativas. A indicação é que os empreendedores que desejam ter mais praticidade no processo busquem plataformas digitais, como a Contabilivre.
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