Você sabe o que é TFE? Com tantas taxas, tributos e impostos, é normal para quem está começando um negócio, sentir diversas dúvidas sobre a importância de cada um.
Sim, realmente são muitas nomenclaturas e nem são tão difíceis assim de entender, mas aumentam significativamente o detalhamento da contabilidade e a importância dessa área para o seu negócio.
Será que você realmente precisa pagar essa taxa? Aliás, será que você sabe exatamente o enquadramento ideal para sua empresa? Como consultar essa taxa? Confira neste artigo!
O que é TFE?
TFE significa Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e é um tributo municipal voltado para fiscalização, controle e vigilância que são executados por órgãos executivos públicos, e visto como o alvará da empresa.
A taxa precisa ser paga uma vez a cada ano e é disponibilizada via postal ou pelo site do município. Dependendo do valor, poderá ser parcelada de acordo com a legislação municipal.
Os vencimentos podem variar por se tratar de um tributo municipal, ou seja, de acordo com a cidade onde estiver estabelecido o negócio.
Para que serve?
A TFE tem a função de reger uma série de atividades dos estabelecimentos avaliadas de acordo com o grau de risco (baixo, médio e alto), podendo também variar de acordo com a prefeitura e contemplar controles fundamentais como:
- saúde;
- segurança;
- higiene;
- ordem;
- transportes;
- vigilância sanitária;
- uso e ocupação de solo urbano, entre outros.
Os valores são cobrados no intuito de remunerar serviços públicos relacionados ao controle, vigilância e fiscalização das atividades e combater práticas ilegais, desrespeitosas ou anti higiênicas em relação à população.
Sendo assim, o não pagamento da taxa pode acarretar em sanções importantes para o estabelecimento. Algumas das principais consequências do não pagamento abrangem:
- pagamento de juros e multa por atraso;
- bloqueio da Inscrição Municipal, impedindo a emissão de notas fiscais;
- proibição de emissão de Certidão Negativa de Débitos;
- ações de cobrança administrativa;
- protestos;
- inscrição em Dívida Ativa;
- exclusão do regime Simples Nacional.
Quem precisa pagar?
Em geral, toda pessoa jurídica precisa pagar esse tipo de licença de funcionamento. A legislação especificamente para MEI pode variar de município para município. A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é cobrada de praticamente todas as atividades econômicas exercidas dentro de um município, ou seja:
- pessoas físicas não estabelecidas que exerçam atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral;
- pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente em relação às atividades de prestação de serviços executados no estabelecimento dos respectivos tomadores, não excluída a incidência em relação ao estabelecimento próprio;
- condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem atividade de prestação de serviços;
- profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica e contribuintes favorecidos por decisão judicial transitada em julgado.
Finalmente, é importante entender que a mensuração do tributo leva em consideração principalmente a atividade (CNAE), o enquadramento e o número de funcionários que o estabelecimento possui.
Nos casos em que se há mais de uma atividade econômica, é provável que a taxa seja encarecida. Dessa forma, é fundamental para quem está começando um negócio, avaliar e planejar muito bem as atividades e o enquadramento para não incorrer em custos excessivos de tributação.
Como consultar?
A consulta de pagamentos de TFE reforça ainda mais a necessidade de um controle contábil mais efetivo e minucioso. A guia pode não ser enviada ao estabelecimento, fazendo com que o profissional responsável tenha que pesquisar datas e vencimentos.
No site da prefeitura correspondente, é preciso inserir as informações cadastrais da pessoa jurídica para emitir a taxa ou consultar pagamentos. Os dados do estabelecimento devem estar atualizados no sistema para gerar o tributo com valor correto.
Pode ocorrer de não ser possível emitir online, o que exigiria do profissional da contabilidade entrar em contato com setor responsável pelo licenciamento das empresas.
Finalmente, a consulta também é válida para efeito de planejamento orçamentário e contábil. Ou seja, é importante verificar qual o mês de pagamento da guia e reservar antecipadamente o valor para que não impacte nas contas. Por exemplo, na cidade de São Paulo, a TFE vence sempre no dia 10 de julho.
Como pagar?
O pagamento é simples, sendo realizado após a emissão das guias no site. É preciso levantar todas as pendências e verificar se há débitos atrasados que virão com multas e juros.
Qual a importância de contar com um profissional competente ou uma empresa especializada na área contábil?
Recentemente, vimos um caso bem peculiar sobre os controles contábeis das Lojas Americanas. Isso reflete muito a importância de um controle contábil sério e minucioso.
Conhecer a contabilidade, suas taxas e controles não é má ideia para os gestores, entretanto, é preciso reforçar que um conhecimento básico pode não ser suficiente para garantir uma gestão de excelência para o negócio.
O normal é que o gestor delegue essa área a profissionais responsáveis, contando principalmente com ferramentas e softwares disponíveis no mercado para garantir a lisura das contas e evitar problemas graves.
As empresas contábeis dedicam-se a área dos negócios, com controles informatizados e personalizados para cada empresa. Sendo assim, é praticamente impossível que ocorram erros, omissões ou inconsistências a partir de controles assim.
Concluindo, a abertura de uma empresa demanda um conhecimento técnico mais consistente, além da vivência no ramo, o que permite à empresa, o enquadramento correto e inibe o pagamento excessivo de impostos, taxas e tributos.
Percebeu a importância do conhecimento dos tributos para o controle contábil da sua empresa? Nesse post, você entendeu o conceito de TFE e a necessidade do seu controle pelos estabelecimentos.
Agora que você já sabe o que é TFE e se sua empresa precisa pagar ou não, aproveite a oportunidade e veja essas dicas valiosas para pagar menos impostos de forma legal!
