Entender e evitar a exclusão do Simples Nacional é vital para a saúde financeira de qualquer empresa. Erros comuns podem acarretar consequências graves, mas, felizmente, são evitáveis.
Neste artigo vamos citar os 5 principais motivos que fazem sua empresa mudar de regime tributário de forma errada. Também daremos dicas para compreender as regras e aplicá-las corretamente. Mantenha sua operação segura e eficiente evitando surpresas desagradáveis com o fisco.
Vamos mergulhar nessas dicas? Continue a leitura e descubra estratégias eficazes para manter sua empresa no caminho certo.
Quais são os motivos da exclusão do Simples Nacional?
Para empresas no Simples Nacional, compreender os motivos de exclusão desse regime tributário é fundamental. Erros comuns podem levar seu negócio a enfrentar complicações sérias. Desse modo, evitá-los é crucial para manter os benefícios e a simplificação fiscal. A seguir, detalharemos os principais motivos que podem resultar na saída forçada desse regime. Confira!
1. Faturamento acima do limite permitido
O teto estabelecido é de R$4,8 milhões anuais, subdividido em Microempresa (ME), com faturamento de até R$360 mil, e Empresa de Pequeno Porte (EPP), entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Ultrapassar esses valores implica a necessidade de migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
É importante monitorar o faturamento mensalmente, especialmente se a empresa ainda não completou um ano, considerando o limite proporcional. Ou seja, atenção redobrada evita surpresas desagradáveis e mantém a empresa em conformidade com as regras do Simples Nacional.
2. Exercício de atividades econômicas não autorizadas
O Simples Nacional é restritivo quanto às atividades econômicas permitidas. Apesar de abranger uma ampla gama, algumas são expressamente excluídas. Por exemplo, instituições financeiras e empresas de transporte interestadual não se enquadram.
Alterações no escopo de atividades da empresa requerem uma revisão cuidadosa para assegurar a conformidade com as regras do Simples. A mudança para uma atividade não autorizada pode resultar na exclusão automática do regime.
É vital que o empreendedor consulte regularmente a lista de atividades permitidas, disponível nos órgãos reguladores, para escapar de problemas. A adequação à legislação vigente garante a permanência no regime tributário simplificado.
3. Inadimplência e dívidas com o INSS e Fazendas Públicas
A inadimplência, seja com a Receita Federal, INSS, seja com fazendas públicas municipais e estaduais, pode resultar na exclusão do regime. É essencial que o empresário estabeleça um controle rigoroso dos pagamentos e, em caso de débitos, busque opções de parcelamento. Atente também à falta de entrega das declarações obrigatórias do regime.
Este passo é crítico para evitar a exclusão e manter a saúde financeira da empresa. A regularização de dívidas é um sinal de gestão responsável e impede transtornos maiores. Lembre-se de que o cumprimento das obrigações fiscais não só mantém a empresa no Simples Nacional, mas também fortalece sua credibilidade no mercado.
4. Restrições no quadro societário: sócio pessoa jurídica
No Simples Nacional, a composição societária merece atenção especial. Uma das restrições se refere à proibição de pessoas jurídicas como sócios. Isso significa que cada sócio deve ser uma pessoa física, portadora de CPF, e não uma empresa com CNPJ.
Essa regra visa manter a simplicidade e o foco do regime nas pequenas empresas. Incluir uma pessoa jurídica no quadro societário pode resultar na exclusão imediata do Simples Nacional.
Portanto, ao estruturar ou modificar o quadro societário da sua empresa, é fundamental garantir que todos os sócios sejam pessoas físicas. Este cuidado evita complicações com a Receita Federal e assegura a continuidade no regime simplificado.
5. Condição societária específica e suas implicações
Além da proibição de sócios pessoas jurídicas, existem outras condições específicas a serem observadas. Por exemplo, o sócio não pode estar domiciliado no exterior, possuir mais de 10% de capital em empresas fora do Simples Nacional ou ser titular de negócios com faturamento anual acima do limite desse regime.
Esses critérios visam preservar a integridade e o propósito do Simples Nacional, focado em pequenas e médias empresas. O descumprimento dessas regras pode acarretar a exclusão automática, o que reforça a necessidade de ter uma gestão cuidadosa do quadro societário e das participações dos sócios em outras empresas.
Como ocorre o processo de exclusão do Simples Nacional?
O processo de exclusão do Simples Nacional é rigoroso e bem-definido, envolvendo etapas de fiscalização e notificação pela Receita Federal. As empresas são monitoradas continuamente para assegurar a conformidade com as normas do regime. Quando identificadas as irregularidades, o processo segue uma sequência específica:
- identificação de irregularidades — a Receita Federal detecta possíveis não conformidades na operação da empresa;
- notificação da empresa — a empresa recebe uma notificação oficial, apontando as irregularidades encontradas;
- prazo para regularização — é concedido um período para que a empresa corrija as falhas apontadas;
- verificação das correções — após o prazo, a Receita verifica se as correções foram feitas;
- decisão de exclusão — se as irregularidades persistirem, a Receita Federal formaliza a exclusão da empresa do Simples Nacional.
Portanto, esse processo destaca a importância de manter uma gestão fiscal atenta e proativa, visando manter a empresa em conformidade e dentro do regime tributário simplificado.
Quais são as consequências da exclusão do Simples Nacional para sua empresa?
A mudança para um novo regime, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, implica em maior complexidade tributária e aumento potencial da carga fiscal. Isso pode resultar em:
- maior complexidade contábil — a gestão tributária se torna mais complexa, exigindo mais recursos e tempo;
- aumento dos custos operacionais — com a mudança, os custos com contabilidade e cumprimento das obrigações fiscais podem aumentar;
- reajuste nos preços dos produtos ou serviços — para compensar o aumento de custos, pode ser necessário reajustar preços, impactando a competitividade no mercado;
- necessidade de reestruturação administrativa — adaptações na estrutura administrativa e financeira da empresa são frequentemente necessárias para atender às novas exigências fiscais.
A importância da Contabilivre na regularização da sua empresa
A Contabilivre surge como um aliado crucial no processo de regularização de empresas excluídas ou em risco de sair do Simples Nacional. Com toda a expertise necessária, nós oferecemos orientações precisas e soluções eficazes para as questões tributárias, garantindo que sua empresa atenda a todos os requisitos necessários para permanecer no regime.
Além de facilitar a compreensão e a aplicação das normas tributárias, a Contabilivre ajuda na organização financeira e no cumprimento de prazos importantes, como a regularização até o dia 31 de janeiro. Esse suporte especializado é essencial para manter a empresa em conformidade e assegurar sua estabilidade no mercado.
Garantir que sua empresa evite a exclusão do Simples Nacional é um passo decisivo para sua saúde financeira e conformidade tributária. Com as dicas e orientações fornecidas aqui, você está mais apto a identificar e corrigir possíveis falhas.Para complementar seu entendimento sobre o assunto, não deixe de conferir nosso artigo sobre o parcelamento do Simples Nacional e descubra como regularizar esse débito. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços.
