Você sabe a diferença entre imposto e taxa, bem como as contribuições? Embora o tema seja parte do nosso cotidiano, muita gente tem dúvidas sobre essas questões na hora da organização tributária.
Só para ter uma ideia, no Brasil, o total de impostos em vigor, incluindo os federais, estaduais e municipais, além de taxas e contribuições, soma 95 unidades. Essa relação está disponível no Portal Tributário.
Quer entender mais sobre a principal diferença desses conceitos relacionados com os tributos? Confira o artigo da Contabilivre e saiba o que são tributos e as principais diferenças entre taxas e impostos. Vamos começar?
O que são tributos, afinal?
Um tributo é uma obrigação financeira compulsória que deve ser paga por qualquer cidadão ao realizar determinadas ações, como a compra de um imóvel ou carro, ou a venda de produtos. Esse pagamento é sempre feito em dinheiro, o que significa que não é possível quitá-lo com outros recursos, como bens materiais.
Esse dever pode se manifestar de várias formas, como impostos, taxas e contribuições especiais ou de melhoria. Assim, podemos afirmar que todos os impostos são tributos, mas nem todos os tributos são impostos.
Os tributos podem ser classificados como diretos, quando são pagos diretamente pelos contribuintes (como no caso do Imposto de Renda), ou indiretos, quando são embutidos no preço final de mercadorias e serviços, por exemplo.
Quais são os tributos federais?
A lista de impostos federais é a mais extensa e esses impostos são responsáveis pela maior parte da arrecadação total. Veja as principais.
Cofins
Criada em 1991, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social incide sobre todas as pessoas jurídicas no país, com exceção das que optam pelo Simples Nacional. O cálculo é baseado na receita bruta das empresas.
Os recursos arrecadados são destinados a financiar projetos de seguridade social, incluindo aposentadoria, saúde pública, previdência social e programas de assistência social.
II (Imposto sobre importação)
Este imposto é aplicado diretamente sobre mercadorias estrangeiras que são trazidas para o país, seja por meio de compras online ou durante viagens. O responsável pelo pagamento desse imposto é sempre o importador.
A cobrança é calculada conforme as disposições do Acordo Sobre a Implementação, com taxas que podem variar. Sua principal função é regulatória.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Esse imposto possui diferentes taxas para cada tipo de operação financeira e está sujeito a mudanças frequentes conforme as decisões do governo brasileiro.
No caso do cartão de crédito, por exemplo, o IOF é aplicado apenas em situações de atraso no pagamento da fatura. Os bancos aplicam uma taxa de 0,38%, com um adicional de 0,0082% por dia de atraso até que a dívida seja totalmente quitada. Essa mesma taxa é aplicada a empréstimos e financiamentos.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI é aplicável a todos os produtos industrializados no momento em que saem da fábrica. Produtos essenciais, como alimentos, têm uma alíquota menor, enquanto itens considerados supérfluos ou prejudiciais, como cigarros, são taxados com uma alíquota mais alta para ajudar a reduzir os riscos à saúde pública.
IRPJ
Esse tributo é aplicado sobre as pessoas jurídicas e pode ser calculado anualmente ou trimestralmente.
A alíquota pode variar conforme o regime de tributação da empresa, mas normalmente é cerca de 15% do lucro. Para empresas com faturamento mensal superior a R$20.000,00, há um acréscimo de 10%.
Qual a diferença entre imposto, taxas e contribuições?
Muitas vezes, as pessoas se confundem entre impostos, taxas e contribuições, já que todos são cobrados pelo governo. Para simplificar: as taxas têm valores fixos, os impostos são baseados em uma porcentagem, e as contribuições são destinadas a um propósito específico.
Para que você saia dominando o assunto, a seguir vamos explicar detalhadamente como cada um desses pontos se aplicam.
Impostos
O Brasil figura entre os países com as maiores taxas tributárias do mundo, com cerca de 38% da economia nacional comprometida com o pagamento de impostos.
Ele é um dos tributos mais conhecidos e importantes para o Governo, pois serve para a manutenção financeira da União, dos estados e dos municípios.
Existem vários tipos que podem incidir sobre o patrimônio, a renda ou o consumo, e eles são utilizados para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Confira os principais:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado dos proprietários de veículos e deve ser pago anualmente aos estados e ao Distrito Federal;
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é cobrado sobre propriedades urbanas e deve ser pago anualmente ao município;
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é aplicado a indivíduos com uma renda anual superior a R$ 28.559,70;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é aplicado às operações de circulação de mercadorias e à prestação de serviços.
Taxas
Taxas estão presentes em diversos contextos: condomínios, bancos e até mesmo juros. No entanto, o foco aqui são as taxas governamentais.
Essas taxas são cobranças de serviços oferecidos por órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Normalmente, são valores fixos que devem ser pagos para a obtenção de um serviço específico, como o licenciamento de veículos, a emissão de documentos (como carteira de identidade e CPF), a limpeza pública, licença de funcionamento e alvará, ou o registro de contratos.
Contribuições
São tributos destinados a fins específicos e podem ser classificados como contribuições de melhoria ou contribuições especiais.
A de melhoria é um tributo aplicado em situações em que o contribuinte se beneficia diretamente, como quando o valor de um imóvel particular aumenta devido a uma obra pública, como a pavimentação de uma rua. Esse é um tipo de tributo relativamente raro.
Por outro lado, a contribuição especial é destinada a atender as necessidades de grupos específicos.
Um exemplo é a Contribuição Sindical Laboral, que é destinada ao sindicato de uma determinada categoria profissional e é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado. E outro é a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que é cobrada diretamente na fatura de energia elétrica.
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Esperamos que, após ler nosso artigo, você tenha compreendido a diferença entre imposto e taxa, assim como a finalidade das contribuições. De fato, com tantas obrigações tributárias, pode ser um pouco complicado cumpri-las todas no dia a dia.
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