Recentemente, o governo atual propôs uma nova regra para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a qual prevê impostos sobre dividendos acima de R$50 mil. Embora não seja uma medida especificamente para essa categoria de recebimentos, ela acaba sendo afetada pelas novas regras.
A seguir, selecionamos alguns pontos importantes sobre as possíveis mudanças e potenciais impactos no planejamento financeiro e fiscal de investidores, sócios e empresas. Continue lendo!
O que são dividendos
Os dividendos correspondem a uma parte do lucro líquido de uma empresa de capital aberto ou fechado, a qual é distribuída aos acionistas. Vale lembrar que essa divisão ocorre após os pagamentos de impostos e taxas pela organização.
Dessa forma, quando a empresa fecha o ano no positivo e aprova o pagamento de dividendos, quem investiu nela recebe uma quantia proporcional às suas ações.
É preciso observar os critérios de pagamento. Um dos principais envolve o tipo de ação, pois existe uma divisão entre ações ordinárias e ações preferenciais.
Isenção atual
Atualmente, os dividendos são isentos de IR. No entanto, é preciso informá-los na declaração de imposto de renda enviada à Receita Federal.
Como a taxação será aplicada
Essa mudança vem proposta em conjunto com a recente Reforma Tributária. A nova mudança não institui exatamente impostos sobre dividendos a serem pagos pelos acionistas, no entanto, indiretamente, algum valor poderá ser recolhido.
Isso porque a regra prevista estabelece uma espécie de “imposto mínimo” a ser aplicado sobre quem recebe mais de R$50 mil por mês. Basicamente, trata-se de uma nova alíquota mínima de 7,5% para rendimentos que ultrapassem R$600 mil ao ano, independentemente da fonte, e que pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$1,2 milhão no mesmo período.
Dessa forma, seriam somados salários, valores obtidos em investimentos, aluguéis recebidos e quaisquer ganhos de outras fontes que a pessoa tenha para verificar se passou o valor mínimo. Depois, caso tenha superado os R$600 mil no ano, é preciso checar quanto foi o IR dela com base nos ganhos já tributados.
Lembrando que o padrão de cobrança do IR é de até 27,5% sobre o salário convencional. Isso pode variar em diferentes tipos de receita. No caso de juros sobre capital próprio (JCP), o valor é de 15% retido na fonte. Aliás, um ponto de observação: mesmo o ganho com retenção de IR na fonte pode ser usado na composição da renda geral da pessoa para observar se a alíquota mínima foi atingida.
Em outras palavras, o que se considera é a alíquota efetiva sobre todos os ganhos. Especificamente, o que importa é que, ao ultrapassar os R$600 mil, a porcentagem de IR recolhido deverá ter atingido a alíquota pretendida. Isso conforme a faixa de ganhos (7,5% a 10%).
Por exemplo, digamos que alguém com salário, ganhos de investimentos, JCP e dividendos ganhou R$1,4 milhão no ano. No entanto, acabou pagando 12% de IR com base nas médias das alíquotas das diferentes fontes. Essa pessoa não precisará pagar mais nada segundo o proposto atualmente. Todavia, se ao final o recolhimento foi de 5%, então será preciso acrescentar mais 5% para inteirar os 10% do imposto mínimo (conforme a faixa de ganhos).
Basicamente, se uma parte considerável dos ganhos da pessoa vier de dividendos, então o pagamento dessa alíquota poderá envolver parte desse valor. Mas não só essa classe de ganhos poderá ser afetada, como também outras aplicações isentas de IR, como Letras de Câmbio Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), poupança etc.
Critérios para quem será afetado
O principal critério para a nova alíquota a partir de 10% é ganhar mais de R$600 mil ao ano, R$50 mil mensais em proventos. Vale destacar que a taxa mínima não incide individualmente sobre cada receita com IR retido na fonte ou isento. Na verdade, incide sobre o conjunto de ganhos da pessoa.
Se alguém vive exclusivamente de dividendos, não recolhe IR de outra forma e se enquadra nesse critério principal, então terá de pagar o novo imposto. Por outro lado, se os dividendos recebidos forem inferiores a R$600 mil anual, então não precisará pagar nada, conforme o proposto atualmente.
Portanto, não precisará pagar se em um ou em alguns meses tiver ultrapassado R$50 mil de proventos, porém em outros meses ganhar menos disso e, consequentemente, não ter alcançado R$600 mil no ano. Em geral, investidores, acionistas, donos de empresas e outros profissionais poderão ser atingidos pela medida.
Objetivos da medida
A medida busca aumentar a arrecadação e equilibrar outra medida anunciada recentemente: a ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$5 mil. O objetivo é compensar possíveis perdas na arrecadação, embora essa proposta ainda esteja sendo discutida e não tenha sido oficialmente aprovada.
Implicações para empresas, investidores e sócios
A aplicação da alíquota mínima estava prevista para 2025, conforme documento em que foi definida. No entanto, como precisa passar pelo Congresso Nacional, estima-se que sua aprovação leve a uma postergação para 2026. De qualquer forma, empresas, investidores e outros profissionais que serão afetados pela medida precisam se preparar.
Em outras palavras, montar um bom planejamento tributário. Embora não afete diretamente pessoas jurídicas (PJs), acionistas, sócios e investidores podem ser atingidos pela medida.
Dessa forma, esses agentes precisarão buscar meios de se organizarem contabilmente, até mesmo, para conseguirem algum tipo de incentivo fiscal ou economia de impostos em outras frentes. Isso para compensar a mudança iminente. Algumas organizações também poderão ter de ajustar programas de distribuição de dividendos.
De qualquer forma, é indicado buscar orientação especializada para adaptação às novas regras. Nesse caso, a Contabilivre pode ser a melhor opção! Além de contribuir para uma organização tributária, fiscal e contábil eficiente, também pode auxiliar na busca de incentivo fiscal para as empresas.
Embora a nova medida não institua propriamente impostos sobre dividendos, ela pode afetar sim esses ganhos. Por isso, é importante se preparar para otimizar a sua gestão financeira e conseguir lidar melhor com os impactos dessa nova proposta de taxação do governo.
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