Você conhece os impostos federais, estaduais e municipais? A carga tributária de nosso país — além de muito alta — é extremamente complexa. Assim que uma guia tributária é recolhida, um ente público específico recebe tal valor. 

Essa divisão é feita entre os tributos de competência da União Federal, dos governos estaduais e das prefeituras que estão nas centenas de municípios brasileiros. Todo empreendedor deve conhecer essa divisão, principalmente, para cumprir com as obrigações que circulam a apuração e o pagamento de impostos. 

Neste artigo, mostraremos como funciona a divisão tributária, além de demonstrar outros conceitos importantes sobre a arrecadação de impostos. Continue lendo!

O que são tributos?

Os tributos são a fonte de recursos do poder público. Por meio deles, os governos podem executar todos os serviços que são oferecidos à sociedade, além de pagar o custo da máquina estatal, tais como o poder judiciário, políticos etc. 

Os tributos são divididos em três modalidades: os impostos, taxas e contribuições. No próximo tópico, mostraremos como o poder público utiliza esses valores. 

Como os valores arrecadados são usados pelos entes governamentais?

Os valores arrecadados por meio dos tributos são utilizados de acordo com a sua natureza. Por exemplo, os impostos não possuem uma vinculação específica. Ou seja, o recurso pode ser utilizado para construir escolas, hospitais, estradas, pagar funcionários públicos etc.

Ou seja, o governante não precisa gastar o valor com um projeto ou programa específico, o que é bem diferente das taxas. Nesse caso, o tributo está relacionado a um serviço solicitado pelo contribuinte. Por exemplo, se você deseja solicitar uma certidão negativa de um imóvel na prefeitura, o órgão pode cobrar uma taxa para cobrir essa despesa. 

Por fim, temos as contribuições. Esses tributos têm finalidades bem específicas, que é cobrir as despesas com os programas sociais do Governo Federal. 

Como é dividida a carga tributária em nosso país?

Agora que você entendeu o que são tributos federais, estaduais e municipais, bem como a forma que eles são utilizados, mostraremos o conceito de cada um deles.

Tributos Federais 

Os tributos federais, como o próprio nome sugere, são aqueles destinados diretamente ao Governo Federal. Geralmente, nesse ente nós temos o maior número de impostos e contribuições. Veja quais são eles:

• Imposto de Importação (II): aplicado aos produtos que vêm de outro país e ingressam em território nacional. Atualmente, temos uma série de isenções que foram aplicadas para aquecer setores em específico.
• Imposto de Exportação (IE): ao contrário do anterior, aplicado quando um produto sai do território nacional para outro país.
• Imposto de Renda (IR): famoso tributo que incide sobre os rendimentos da pessoa física e jurídica, acompanhando a evolução patrimonial do contribuinte.
• Imposto Sobre propriedade Territorial Rural (ITR): é um tributo cobrado sobre as propriedades rurais, variando de acordo com a sua utilização. Ou seja, quanto maior a quantidade de terra sem uso maior será o montante de tributo pago.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): outro imposto muito famoso, o IPI incide sobre os itens nacionais ou importados que passaram por algum tipo de processo de industrialização, tendo um caráter extrafiscal. Assim como o II, esse tributo é utilizado para estimular certos comportamentos sociais ou econômicos. Ou seja, ele é reduzido ou aumentado para aquecer ou desaquecer um mercado.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): esse é outro tributo que incide sobre as pessoas físicas e jurídicas. Ele é cobrado sobre todas as operações financeiras realizadas, sejam elas de crédito, seguro, câmbio, operações de títulos, valores mobiliários etc. 

Além desses tributos mais famosos, a União Federal tem mais dois que são menos conhecidos. O primeiro deles é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Ele existe, mas nunca foi aplicado — apesar de existir uma grande discussão política sobre a necessidade dessa cobrança. 

A explicação pela não aplicação está na possibilidade de empresas e pessoas, que têm verdadeiras fortunas aplicadas no Brasil, retirarem seu patrimônio do país com o objetivo de fugir da tributação.

Por fim, nós temos os Impostos Extraordinários (IE). Ele é criado para garantir o aumento da arrecadação tributária em casos de guerra ou momentos de grande comoção nacional. 

Tributos Estaduais 

Agora, mostraremos quais são os tributos estaduais que são cobrados, principalmente, das pessoas jurídicas, bem como das pessoas físicas. São eles:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza (ICMS): esse é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias entre as cidades e estados brasileiros. É um dos principais impostos das empresas que comercializam esses produtos.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): esse imposto é devido por toda pessoa física ou jurídica que possui carros, motos, caminhões e outros veículos.
• Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis (ITCMD): esse tributo é cobrado sobre a transmissão de bens ou direitos, seja por meio de herança após a morte do proprietário ou doação. 

Tributos Municipais 

Por fim, chegamos aos tributos de competência dos municípios. O foco deles é auxiliar na implementação de serviços e realizar manutenções nas cidades e no seu patrimônio, tais como escolas, unidades de saúde, entre outros serviços. Veja quais são eles:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): o IPTU também é um imposto muito conhecido. Afinal, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas que têm imóveis em seu nome precisam fazer esse pagamento. Ele ocorre anualmente, mas pode ser parcelado para facilitar o pagamento.
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): o ISSQN é um imposto incidente sobre a prestação de serviços. O recolhimento tributário ocorre para o município em que o serviço é prestado e não é cobrado se a empresa não executar nenhum trabalho.
• Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI): esse é um tributo cobrado ao adquirir um imóvel, mesmo os que ainda estão em construção ou “na planta”. Nesse caso, o tributo só é pago após a entrega do imóvel. 

Como você pôde perceber, os impostos federais, estaduais e municipais têm focos completamente diferentes. Todo empresário deve conhecer essa divisão para entender como o poder público utiliza o dinheiro que lhe é mensalmente enviado.

Gostou deste artigo? Que tal continuar lendo sobre o assunto? Então, confira o post que preparamos para você. Nele, mostraremos o que são as obrigações tributárias acessórias e como manter sua empresa em dia com elas.