Quando uma empresa precisa comprovar a sua situação legal perante os órgãos, seja para pedido de empréstimos, contratos com fornecedores, entre outros, é exigido a Certidão Negativa de Débitos. Este documento comprova não haver pendências financeiras ou processuais em nome da empresa.
Neste artigo, te ajudamos a entender melhor sobre a CND e sua importância.
O que é a Certidão Negativa de Débitos?
Conforme mencionado, a CND é um documento que comprova não haver pendências financeiras, trabalhistas ou processuais em uma empresa. Desse modo, um negócio pode realizar suas operações normalmente ao solicitar empréstimos, participar de processos de licitações e diversas outras situações.
Isto é, você como Pessoa Física emprestaria dinheiro para alguém que não costuma quitar suas dívidas? Possivelmente, a resposta é negativa, já que isso acarreta prejuízos financeiros. A mesma lógica é aplicada no meio empresarial.
Afinal, para que uma empresa ‘’entre no jogo’’, é preciso que ela respeite as regras, seus adversários e parceiros. Manter pendências financeiras, processuais ou trabalhistas sinaliza que o respeito não ocorreu. Isso porque os envolvidos na empresa podem se prejudicar de alguma maneira.
Diante disso, é preciso que a Certidão Negativa de Débitos seja solicitada nos órgãos do governo federal. Esse processo pode ocorrer presencialmente ou online, podendo ser realizado de forma gratuita ou em alguns casos ser necessário realizar o pagamento de uma taxa. Tudo varia conforme o tipo de certidão emitida e município.
Quais são os tipos de Certidão Negativa de Débitos?
Como visto, existem alguns tipos de certidões negativas, cada uma delas com suas particularidades. Para saber como agir adequadamente, é importante conhecer os tipos existentes. Logo, acompanhe e descubra as diferenças!
Certidão Negativa de Débitos Federais
Trata-se da certidão voltada para comprovação de tributos federais e previdenciários. É o caso do INSS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, DAS etc. Tudo depende da empresa responsável pelas pendências. E ainda, essa certidão deve comprovar obrigações acessórias da Dívida Ativa da União.
Certidão Conjunta de Tributos Municipais
Como o próprio nome sugere, é o documento que visa comprovar a regularidade de uma empresa diante da prefeitura municipal. Assim, é preciso garantir que os tributos e as declarações estejam todas em dia.
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Ela refere-se ao documento que comprova a regularidade de um negócio quanto aos tributos estaduais, como ICMS e ITCMD. E ainda, serve para comprovar a ausência de pendências voltadas para obrigações acessórias.
Para que a CND serve para as empresas?
Após conhecer os diferentes tipos de Certidão Negativa de Débitos, é o momento de entender a importância delas para as empresas. Afinal, muitos encaram essa etapa como uma burocracia desnecessária, correto? Não exatamente!
A Certidão Negativa de Débitos eleva a segurança de investidores, instituições financeiras, construtoras e compradores com relação a sua empresa. Lembra quando falamos da importância de respeitar as regras do jogo? Quando esse grupo percebe que a sua corporação faz isso, ele pode ficar do seu lado.
Caso contrário, sem um documento que comprove a idoneidade da instituição, fica mais difícil conseguir apoio. Desse modo, como você espera se manter em funcionamento? Por isso é tão importante garantir a CND.
Ainda assim, a Certidão Negativa de Débitos não é obrigatória. Outro fator importante sobre o documento é que ele tem prazo de validade, assim como qualquer outro comprobatório. Então, certifique-se de efetuar a emissão periódica e fuja de pendências.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode emitir e consultar a Certidão Negativa de Débitos. Para isso, basta que os interessados se certifiquem que o pagamento dos tributos está em dia. Então, a partir da resposta positiva, você deve acessar o canal de prestação da certidão e informar o CNPJ ou CPF, para pessoas físicas.
A segunda via é solicitada por um caminho parecido. No entanto, é necessário clicar na opção ‘’Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas.’’
Onde obter a Certidão Negativa de Débitos?
Conforme mencionado, algumas certidões podem ser emitidas pela internet. Quando isso não é possível, provavelmente ainda existem pendências que impedem a emissão do certificado. Se ainda assim a emissão não for autorizada, as dívidas podem não ser administradas pela Receita Federal.
De qualquer maneira, é válido pesquisar a sua situação fiscal na página web do órgão ou se dirigir ao posto da Receita Federal. A partir disso, todo processo pode ser solucionado e a CND emitida.
No entanto, é importante deixar claro que boa parte dos casos podem ser solucionados virtualmente. Inclusive, esse processo se torna mais ágil, prático e menos burocrático. Assim, a sua empresa garante a regularização rápida e se torna apta para realizar determinadas transações.
Quais os passos para tirar a Certidão Negativa de Débitos?
Descobriu onde obter a CND? Para colocar isso em prática, o processo é simples. Primeiro, reúna os documentos necessários, como:
- CNPJ, razão social, dados do responsável pela empresa (para uma Pessoa Jurídica);
- CPF, RG, informações de filiação e data de nascimento (para Pessoa Física).
Após a reunião dos documentos, acesse o portal de pessoa física ou jurídica, correspondente ao tipo de certidão almejada. Caso não consiga via internet, pode ser necessário se dirigir a um posto da Receita Federal.
Então, conseguiu tirar suas principais dúvidas sobre a consulta e emissão da Certidão Negativa de Débitos? Como visto, garantir esse documento eleva a segurança para que algumas instituições possam apoiar uma empresa e permitir o funcionamento de diversas transações. Logo, é importante garantir a emissão da CND.
Agora que você já sabe a importância das certidões negativas de débitos, aproveite e contate a Contabilivre para te ajudar na emissão dessas certidões.
