É possível usar o FGTS para abrir uma empresa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger financeiramente os trabalhadores nos casos de demissão sem justa causa, entretanto, o uso do valor depositado na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho regido pela CLT também pode ser usado pelo empregado em situações diversas, inclusive na abertura de um negócio.
Por isso, além das situações mais conhecidas para a movimentação da conta vinculada ao FGTS, como aposentadoria, aquisição de um imóvel próprio, morte ou situações de emergência, na abertura de uma empresa também é possível sacar o valor depositado para aplicar no novo negócio, reduzindo assim os riscos associados ao início das operações corporativas.
Neste artigo, orientamos sobre a possibilidade de sacar o FGTS para abrir uma empresa e trazemos todas as informações necessárias para que você inicie o seu negócio sem comprometer a sua capacidade de investimento ou capital de giro. Confira!
Como dar início a esse processo?
É possível dar início ao processo de duas formas: por meio da chave obtida junto ao empregador ou a partir de um alvará judicial. Veja mais detalhes a seguir.
Rescisão contratual — por chave de acesso
A chave de acesso é emitida pelo empregador pela Conectividade Social em caso de rescisão contratual. De posse desse número, o beneficiário deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal depois do 5º dia útil contado da data de quitação da multa rescisória.
O pagamento da multa rescisória também é feito pelo empregador, por meio de uma Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS — GRRF, e o valor integra o total que será transferido ou sacado pelo trabalhador.
Em casos de rescisão por acordo, entre o empregador e o empregado, o valor a ser retirado da conta vinculada será correspondente a 80% do valor total disponível.
O saque de valores inferiores a R$3 mil pode ser feito com o cartão cidadão e a senha de acesso à conta, pessoalmente pelo trabalhador, em qualquer unidade lotérica, postos de atendimento, autoatendimento eletrônico e correspondente Caixa Aqui.
O saque inferior a R$1,5 mil pode ser realizado nos mesmos locais, sem o cartão cidadão, mas com o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha de acesso à conta.
Demais casos permitidos para saque do FGTS
Nos demais casos em que o saque do FGTS é permitido por Lei, o interessado deve apresentar documentos pessoais e outros, solicitados conforme cada caso, no setor responsável em uma agência da Caixa Econômica Federal:
- término do contrato por prazo determinado;
- rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- aposentadoria;
- necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- suspensão do Trabalho Avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- portador de HIV — SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
- neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
- estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
- permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
- doenças Graves — alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente);
- aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Consulte qual documentação deve ser apresentada em cada situação. Nesses casos, o saque também é liberado em até cinco dias úteis.
Alvará judicial
Há casos em que é possível solicitar um alvará judicial, documento emitido por uma autoridade judiciária em favor do solicitante, para o saque do valor residual de FGTS.
O solicitante deve apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, certidões (nascimento, casamento ou óbito), cópia simples da carteira de trabalho e advogado devidamente constituído por meio de uma procuração.
De posse de todos os documentos necessários para o peticionamento, o Poder Judiciário pode despachar rapidamente o alvará, exceto se houver a necessidade de apresentação de outros documentos ou o devido esclarecimento do caso.
Por que o uso do FGTS pode ser um bom investimento no início de um empreendimento?
O recurso próprio é uma excelente opção para iniciar um novo negócio, principalmente porque o empreendedor não precisa buscar capital em instituições bancárias ou com terceiros para financiar as atividades nos primeiros dias ou meses de funcionamento da empresa.
Além disso, ao ser incorporado ao capital de giro, o FGTS garante um fôlego extra enquanto a empresa não tem credibilidade no mercado, uma carteira de clientes formada ou estabilidade financeira.
Antes de tomar qualquer decisão, consulte o seu saldo de FGTS, principalmente para fazer um planejamento financeiro com base no seu plano de negócios.
Essa consulta pode ser viabilizada no site da Caixa Econômica Federal e no app do FGTS, disponível para Android e iOS, basta que o trabalhador informe o seu NIS/PIS (sequência numérica presente no Cartão Cidadão e na Carteira de Trabalho).
O planejamento financeiro é essencial para garantir a viabilidade do seu negócio. Além disso, é importante que você escolha adequadamente a natureza jurídica e o regime de tributação da empresa, tome as melhores decisões baseadas nas expectativas de mercado, saiba quais as características do seu público, nível de demanda de produtos ou serviços, entre outras informações que devem ser analisadas estrategicamente.
Para isso, conte com ajuda profissional: uma consultoria contábil é um grande diferencial, principalmente nos estágios iniciais dos novos empreendimentos.
Conte com a Contabilivre neste processo! Nós possuímos especialistas qualificados e motivados, que o auxiliarão em todo o processo de abertura de seu negócio, e tudo por meio de uma plataforma online intuitiva e de fácil acesso.
Agora que você sabe que pode usar o FGTS para abrir uma empresa e como fazê-lo, entre em contato conosco e abra agora sua empresa!
