Afinal, programador pode ser MEI? Quem atua com o desenvolvimento de sistemas digitais encontra ótimas oportunidades ao trabalhar por conta própria. Neste contexto, é preciso ter em mente que existem diversas maneiras de ter o próprio Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Mas será que como Microempreendedor Individual é uma delas?
Com mais de 25 milhões de profissionais autônomos no Brasil e o crescimento do mercado da tecnologia, é comum surgirem diversas dúvidas sobre a formalização de um negócio na área. No entanto, antes de tomar qualquer decisão e abrir a sua própria empresa, é fundamental aprender mais sobre as diferentes possibilidades.
Neste post, saiba quais tipos de empresa um programador pode abrir e veja como fazer para regularizar o próprio negócio da melhor maneira!
Afinal, um programador pode ser MEI?
Desde já, é preciso esclarecer: um programador não pode ser Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque dentro dos tipos de empresa existe uma categorização muito importante chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Existem diferentes ocupações que se enquadram como MEI e que estão definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com seus respectivos CNAEs. No entanto, a atuação como profissional da programação não é uma delas.
Isso porque o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, por exemplo, é referente ao CNAE 6201-5/01, uma ocupação que não é compatível com o MEI. Sendo assim, é preciso ter outro porte de empresa para obter o CNPJ e desempenhar esse tipo de atividade.
Quais tipos de empresa e regimes tributários um programador se enquadra?
Já que um programador não pode ser MEI, quais são as outras opções disponíveis para formalizar o negócio e desempenhar as atividades? A boa notícia é que existem diferentes possibilidades. Para fazer a melhor escolha, no entanto, é preciso considerar uma série de fatores, como:
- natureza jurídica;
- porte da empresa;
- regime tributário.
Tudo isso varia de acordo com o faturamento anual, o limite de contratações, a separação do patrimônio pessoal, entre outros fatores. Para entender melhor qual tipo de empresa você pode abrir, confira todas essas diferenças!
Natureza jurídica
Se você quer ser um programador com CNPJ, saiba que, para isso, é preciso se tornar pessoa jurídica. Nesse caso, a escolha da natureza jurídica pode ser feita entre as seguintes opções:
- Empresário Individual (EI) — a empresa é aberta sem sociedade e o titular tem responsabilidade ilimitada, sendo necessário responder com o seu patrimônio pessoal, caso a empresa não possa;
- Sociedade Limitada (LTDA) — aqui é possível abrir sociedade, definindo a participação de cada um dos sócios, e, ainda, separar o patrimônio pessoal do empresarial;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) — essa é uma alternativa ao EI, que permite abrir uma empresa sem sócios, porém, protege o patrimônio pessoal ao mesmo tempo, se ocorrer qualquer problema com os bens do negócio.
Porte
O porte diz respeito ao quanto uma empresa fatura ao longo de um ano e à quantidade de funcionários que pode contratar. No caso do programador, existem duas opções interessantes, como:
- Microempresa (ME) — diz respeito às empresas com receita bruta de até R$360 mil por ano e que podem ter até 9 funcionários;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) — cuja receita bruta anual é maior que R$360 mil, porém, menor ou igual a R$4,8 milhões, além do limite de 10 a 49 funcionários.
Regime tributário
Todos os portes e naturezas jurídicas citados podem optar pelo Simples Nacional. Esse é um regime tributário mais interessante para quem é programador, pois conta com taxas mais baixas nos impostos.
As alíquotas variam de acordo com o fator R, um cálculo que define em qual dos anexos os tributos serão recolhidos. Sendo assim, se a empresa contar com folha salarial de, pelo menos 28% do faturamento, ela se enquadra ao Anexo III e paga taxas de 6% a 33% sobre a receita bruta anual.
Caso contrário, se a folha salarial for menor que 28%, o recolhimento ocorre por meio do Anexo V. Nesse caso, as alíquotas variam de 15,5% a 30,5% do faturamento dos últimos 12 meses.
Além disso, o recolhimento dos impostos ocorre em uma guia única, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dessa maneira, simplifica a gestão financeira do negócio.
Outras opções de regime tributário são:
- Lucro Presumido — recomendado às empresas com renda bruta anual de R$4 milhões a R$78 milhões, com alíquotas de 1,6% a 32%, além de diferentes guias de tributos e responsabilidades;
- Lucro Real — obrigatório para as empresas que faturam mais de R$78 milhões por ano, cujo recolhimento dos tributos vai de acordo com a renda bruta real do negócio nos últimos 12 meses.
Como a Contabilivre pode ajudar a abrir uma empresa?
Como você viu, são vários os fatores que precisam ser levados em consideração na hora de abrir uma empresa para formalizar o trabalho como programador. Nesse caso, é importante saber que você pode contar com o apoio de profissionais especializados.
Procurar serviços de contabilidade para abrir uma empresa é, inclusive, recomendado para tirar todas as dúvidas e garantir que os processos ocorram da maneira mais otimizada possível. Dessa forma, você tem a segurança de que está dentro do tipo de empresa e dos CNAEs corretos.
Para quem atua no ramo da tecnologia, toda praticidade é fundamental. É por isso que os serviços de contabilidade online podem ser muito interessantes para você. Com a Contabilivre, é possível ter acesso a um ambiente integrado para cuidar das finanças e tributos com segurança e facilidade.
A Contabilivre também cuida de tudo para que você não perca nenhum prazo e mantenha o pagamento dos impostos sempre em dia. Assim, pode conduzir o seu negócio com a tranquilidade que merece.
Além disso, com serviços especializados, você tem acesso ao suporte para sempre tirar suas dúvidas, tais como se o programador pode ser MEI ou não. Com isso, tem de tudo para abrir o negócio do jeito que sempre sonhou e ter o tão esperado sucesso profissional.
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