Se você atua como microempreendedor individual, fique atento às atividades excluídas do MEI 2025, pois o seu negócio pode ser desenquadrado dessa modalidade. Mas não se preocupe porque vamos te mostrar como se organizar para continuar com a sua empresa regularizada.
Dependendo do seu caso, há alternativas para continuar como MEI. Vamos explorar isso mais adiante, além de oferecer dicas para quem realmente precisa deixar de ser MEI. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber para se preparar!
Quais são as atividades excluídas do MEI 2025?
O governo decretou mudanças nas atividades permitidas para o MEI em 2025, e algumas profissões, como pedreiros, costureiros, caçadores e jornalistas, poderão ser excluídas do sistema. Contudo, até o momento, não foi emitido nenhum comunicado oficial. Essas ocupações continuam sendo permitidas, de acordo com as normativas vigentes e a tabela atual.
Em geral, outras ocupações de caráter predominantemente intelectual e técnico já não se enquadram mais, há alguns anos, na proposta simplificada e operacional do MEI.
Uma das explicações para a exclusão de algumas atividades ou para a não inclusão de outras dentro do escopo do MEI consiste em regulamentações específicas para funções de natureza intelectual, técnica ou científica. Além disso, demandam formação especializada e muitas contam com conselhos profissionais, que normatizam e orientam suas práticas.
O que se pretende é restringir o MEI às atividades operacionais, com menos complexidade, a fim de assegurar que esse regime de tributação fique acessível ao perfil de negócios que originalmente se propôs a contemplar.
Quais são as alternativas para quem exerce atividades excluídas do MEI 2025?
Existem algumas alternativas para quem foi desenquadrado do MEI porque teve a sua operação, profissão ou negócio excluído da lista de atividades permitidas. Continue lendo e descubra quais são!
Buscar outro CNAE
Quando pretendemos nos formalizar como MEI, devemos fazer uma busca no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para descobrir se o negócio pode ser enquadrado no modelo de microempreendedor individual. Cada atividade permitida conta com um código próprio. No caso, podemos ter um CNAE principal e outros secundários, caso a empresa preste diferentes serviços.
Se uma atividade secundária for excluída, mas as demais operações prestadas pela empresa permanecerem, basta atualizar o cadastro MEI removendo o item excluído ou alterando-o por outro. No entanto, é importante não buscar um CNAE que não tenha relação com a atividade principal apenas para continuar como MEI, pois isso pode gerar problemas legais.
Algumas áreas são mais amplas, possibilitando o cadastro de MEI em diferentes CNAES para as operações realizadas. Nesse caso, é fundamental consultar um contador para verificar se uma mudança de CNAE é possível, especialmente na atividade principal. Isso para não descaracterizar o negócio e ter problemas com a legislação.
Outro caso se refere a mudanças na nomenclatura ou na descrição da atividade. Por exemplo, “Adestrador(a) de animais domésticos” e “Tosador(a) de animais domésticos” deixaram a lista, porém foram adicionados “Adestrador(a) de animais domésticos independente” e “Tosador(a) de animais domésticos independente”.
Em suma, há situações em que uma mudança no cadastro de MEI pode manter o negócio nessa modalidade. Todavia, isso precisa ser feito com muito cuidado para não ter problemas legais. Vale reforçar a recomendação de buscar ajuda especializada.
Mudar para Microempresa (ME)
Outra alternativa viável é mudar e se registrar como Microempresa (ME). Essa modalidade engloba negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Aliás, aqui temos uma das diferenças para o MEI, cujo limite é de R$ 81 mil.
No caso da Microempresa, é possível optar por um dos três regimes tributários disponíveis:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Normalmente, o Simples Nacional tende a ser a escolha mais viável, pois é mais econômica e simplificada em relação às demais no que se refere ao pagamento de tributos, por serem unificados em somente uma guia de pagamento.
Quais são os benefícios de uma ME?
Essa estrutura traz benefícios para profissionais que procuram formalização, crescimento empresarial e credibilidade. Além da maior possibilidade de faturamento em relação ao MEI, é possível contratar mais de um funcionário e ter flexibilidade para registrar várias atividades.
Microempresas ainda são abarcadas pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que possibilita acesso a benefícios. Por exemplo, carga tributária menor.
Como se formalizar como Microempresa?
Existem etapas que precisam ser seguidas para se formalizar como ME. Trata-se de um trajeto complexo e burocrático, sendo importante contar com a ajuda de um contador experiente. De qualquer forma, será preciso:
- consultar a viabilidade econômica da empresa no município;
- verificar a disponibilidade do nome empresarial;
- checar a viabilidade de localização no endereço desejado;
- definir o tipo de empresa e o seu CNAE principal, bem como os secundários (se houver);
- definir a natureza jurídica da empresa;
- selecionar e enviar os documentos de abertura e formalização do negócio;
- registrar o negócio no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, dependendo do tipo de negócio;
- elaborar contrato social;
- obter CNPJ junto à Receita Federal;
- obter a Inscrição Municipal (IM);
- obter a Inscrição Estadual (IE), se for empresa que lida com comércio de produtos;
- obter alvará de funcionamento da prefeitura e outras licenças, a depender do negócio.
Além disso, depois que o CNPJ for emitido, você consegue aderir ao Simples Nacional, que, conforme falamos anteriormente, costuma ser o mais favorável aos pequenos negócios. No entanto, será preciso atentar aos prazos e à forma de optar por esse regime tributário, que é online.
Neste caso, recomenda-se um bom planejamento tributário para aproveitar ao máximo as vantagens da Microempresa.
Ao descobrir que o seu negócio pode ser afetado pelas atividades excluídas do MEI 2025, lembre-se de se organizar o quanto antes para evitar problemas fiscais e, até mesmo, a interrupção das operações do seu negócio. Vale reforçar a recomendação de procurar ajuda especializada para dar os próximos passos.
A Contabilivre pode ajudar você nesse processo! Nossa equipe de especialistas está pronta para te orientar e oferecer serviços de contabilidade online, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências legais.
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