Conhecer os fatores que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional é um passo importante para qualquer empresa. Afinal, diversos equívocos podem ocorrer e prejudicar o andamento do negócio.
Atividades não permitidas até faturamentos que não estejam de acordo com as regras do Simples Nacional podem fazer com que uma empresa tenha débitos não previstos com o Fisco. Além de ser um infortúnio, esse tipo de situação pode provocar prejuízos financeiros.
Sendo assim, é importante saber o que é o desenquadramento do Simples Nacional e como evitá-lo. Neste artigo, você vai entender melhor sobre o assunto. Acompanhe!
Como funciona o desenquadramento do Simples Nacional?
Todas as empresas que estão dentro do regime tributário do Simples Nacional passam por uma análise anual, realizada pela Receita Federal, a fim de garantir que todos os critérios desse enquadramento sejam cumpridos.
Na presença de algum problema, a Receita Federal se responsabiliza por enviar uma carta como notificação sobre as irregularidades. A partir disso, corre o prazo para a regularização da situação da empresa, a fim de evitar o desenquadramento, de fato.
Por outro lado, se os problemas não forem corrigidos dentro do prazo, é dada sequência ao processo de exclusão do Simples Nacional. Por esse motivo, é fundamental prestar atenção nas datas presentes no documento recebido.
Quanto tempo até a exclusão?
A Receita Federal estabelece o prazo de regularização das empresas, a fim de evitar o desenquadramento do Simples Nacional, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Sendo assim, caso as correções não sejam realizadas, a partir dessa data, o negócio não atuará mais dentro do regime tributário e automaticamente se enquadrará no Lucro Presumido.
Ter ciência desse prazo é importante, principalmente para as empresas que recebem a notificação nos meses de novembro e dezembro. Afinal, o tempo é mais curto para solucionar os problemas.
Quais os motivos de desenquadramento?
Mas, em resumo, o que faz com que uma empresa passe pelo desenquadramento do Simples Nacional? Existem algumas situações que promovem esse tipo de problema. Conheça cada uma delas.
Atividades fora do Simples Nacional
Uma empresa só pode desempenhar atividades que o regime tributário permite. Dessa forma, realizar qualquer atividade que não seja das CNAEs do Simples Nacional implicará no desenquadramento.
Caso o negócio, ao longo do seu desenvolvimento, mude de segmento de atuação, é importante alterar o CNAE antes de exercer as atividades. Esse é um cuidado que vai prevenir muitos problemas no futuro.
Faturamento acima do limite
O Simples Nacional é direcionado para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Desse modo, o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano. Qualquer receita acima desse valor pode gerar a exclusão do negócio desse regime tributário.
Vale destacar, também, que existe um limite de faturamento para cada tipo de empresa. Nesse caso, as MEs podem faturar até R$ 360 mil e as EPPs até R$ 4,8 milhões anuais.
Se uma microempresa ultrapassar o faturamento limite, é importante migrar para o porte de EPP. Já se a EPP atinge a faixa definida de faturamento, é preciso alterar o regime tributário para Lucro Presumido ou Lucro Real.
Sociedades com Pessoas Jurídicas
É importante mencionar também que, no Simples Nacional, as empresas podem ter apenas pessoas físicas como sócias. No caso de sociedades com Pessoas Jurídicas (PJ) dentro desse regime tributário, feitas por meio dos respectivos CNPJs, o desenquadramento ocorrerá.
Condição societária
Ainda sobre isso, é importante prestar atenção na condição societária. Se pelo menos um dos sócios infringirem algum dos critérios para estar no Simples Nacional, ocorrerá o desenquadramento.
Nesse caso, as regras proíbem morar permanentemente no exterior. Além disso, caso possua sociedade em outra empresa, o faturamento bruto anual dos dois negócios não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo Simples Nacional.
Dívidas com a Receita Federal ou o INSS
Dívidas municipais, estaduais, com a Receita Federal ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não são quitadas, parceladas ou negociadas, também fazem parte dos motivos de desenquadramento do Simples Nacional.
O que acontece quando ocorre o desenquadramento?
Quando há a exclusão do Simples Nacional, uma empresa automaticamente vai para o Lucro Presumido. Esse pode ser um desafio quando não há a possibilidade de analisar as vantagens e desvantagens do novo regime tributário.
Nesse caso, o planejamento financeiro é o mais afetado em uma empresa, além da gestão tributária, visto que o Lucro Presumido conta com a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, tanto dos colaboradores quanto dos sócios. Junto disso, existem as obrigações acessórias e as novas guias de impostos a serem pagas neste regime.
Por esse motivo, é importante saber qual foi o motivo do desenquadramento para observar se a solução está mesmo na mudança de regime ou se é possível solicitar o retorno para o Simples Nacional.
Como a Contabilivre pode ajudar?
Em todos os casos, o melhor a se fazer é procurar os serviços de contabilidade para regularizar a empresa. O mesmo vale para protegê-la dos riscos de desenquadramento do Simples Nacional e realizar os ajustes necessários, em caso de mudanças das atividades ou da previsão do faturamento anual.
É justamente por isso que você pode ter todo o apoio da Contabilivre. Com a contabilidade online, toda a gestão financeira e fiscal da sua empresa é simplificada e se torna mais prática. Afinal, é possível ter acesso a uma plataforma com tudo o que você precisa fazer, a qualquer momento do dia.
A Contabilivre oferece atendimento personalizado, sistema disponível 24 horas e, é claro, economia de tempo e de dinheiro para quem quer abrir uma empresa ou deseja realizar a gestão contábil do negócio.
Com os cuidados necessários com a parte fiscal e contábil de uma empresa, é possível prevenir ou solucionar os problemas provocados pelo desenquadramento do Simples Nacional.
Por esse motivo, não deixe de buscar serviços especializados e que ofereçam vantagens para a rotina do negócio. Quer saber mais sobre como ter a Contabilivre como uma parceira da sua empresa? Entre em contato com a equipe e tire todas as suas dúvidas!
