Você sabia que a escolha do nome do negócio pode ser decisiva para o seu sucesso? Afinal, é isso que identifica a nova marca junto aos consumidores, além dos documentos legais e registros de pessoas jurídicas do país. Nesse momento, é importante saber o que é a razão social de uma empresa, que é bem diferente do seu nome fantasia.
Além dos processos relacionados à abertura em si, você deve conhecer esses conceitos e entender suas diferenças para começar um novo negócio com o pé direito, já que você precisa deles para formalizar a empresa e para criar uma marca forte no mercado.
Por isso, você saberá, agora, o que é a razão social de uma empresa, qual a diferença em relação ao nome fantasia e por que é necessário defini-la. Acompanhe:
O que é a razão social de uma empresa?
A razão social, também conhecida como denominação social ou firma empresarial, é o nome oficial e jurídico de uma empresa. É por ele que o negócio se identifica em assuntos oficiais, junto do CNPJ, em contratos, escrituras, documentos oficiais e notas fiscais.
Para isso, o empresário ou seu contador devem fazer uma consulta sobre a viabilidade do nome empresarial, já que ele deve ser único no país. Se já existir uma empresa com nome igual ou semelhante, é preciso escolher outra opção.
Para que serve a razão social da empresa?
A razão social da empresa serve para identificar oficialmente a pessoa jurídica nos registros legais e fiscais. É o nome registrado em órgãos como a Junta Comercial ou cartório. Ela é obrigatória para a formalização e deve ser única, garantindo a exclusividade no mercado e a conformidade com as exigências legais.
Ela não tem uma função no marketing e assuntos que envolvem o público, mas é interessante para outros tipos de stakeholders, como investidores, parceiros e fornecedores. Uma boa escolha transmite segurança, distinção da empresa e confiabilidade.
Como definir a razão social de uma empresa?
A definição da razão social depende do formato jurídico em que a empresa se enquadra. Existem algumas regras para defini-la e você precisa segui-las, mas alguns elementos do nome podem ser escolhidos. Para isso, pense em palavras curtas e de fácil assimilação, já que a razão social será usada em diversos documentos.
Em geral, a razão social de uma empresa é formada por três partes:
- nome de identificação da empresa, que pode ser o nome dos sócios, um termo específico ou uma sigla;
- área de atuação do negócio, Ex: Comércio de Livros, Indústria Alimentícia, Serviços em Tecnologia da Informação etc.;
- natureza jurídica da empresa, como Ltda. (Sociedade Limitada), Empresário Individual, S.A. (Sociedade Anônima) etc.
Essas são ideias de composição do nome para formatos jurídicos. Ao incluir a denominação da atividade, esta deve estar relacionada ao ramo de atuação e CNAES.
A razão social de um Empresário Individual, por exemplo, obrigatoriamente deve ser composta pelo nome completo do Titular, podendo ser abreviados os primeiros nomes. No entanto, o último sobrenome não deve ser abreviado e nem mesmo preposições como “do”, “da “,”e”, etc. Exemplo: “FULANO DA SILVA SOUZA”, “F. DA SILVA SOUZA”; “F. DA S. SOUZA”.
A denominação social do Empresário Individual também pode ser composta pela área de atuação da empresa, mantendo a regra das abreviações. Exemplo: “FULANO DA SILVA SOUZA ARQUITETURA”; “F. DA S. SOUZA ARQUITETURA”.
Veja alguns exemplos de empresas conhecidas:
- Coca-Cola Indústrias Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras);
- Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (McDonald’s no Brasil);
- BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Burguer King);
- Société des Produits Nestlé S.A. (Nestlé).
Você pode observar que todas essas razões sociais trazem consigo alguma característica relacionada à origem ou à imagem da marca. Isso é um fator que deve ser considerado durante a criação da identidade da empresa.
Já no caso do Microempreendedor Individual (MEI), a razão social de uma empresa é composta apenas por seu nome completo seguido do número do seu CPF. Por exemplo: João Carlos Silva 84857203992. Porém, ainda que pareça simples, para evitar problemas na formalização, procure a ajuda de um contador para definir a sua razão social.
A novidade para composição do nome empresarial é que ele também pode ser composto pelo número do CNPJ do registro da empresa, permitido para natureza jurídica Empresário Individual, Sociedade LTDA e Cooperativas .
Qual é a diferença entre razão social, nome fantasia e marca?
Diferentemente da razão social de uma empresa, o nome fantasia é a identificação pública da marca, por isso, deve se preocupar em passar uma mensagem que a distinga das outras para uso comercial.
A razão social de uma empresa é sua identificação para fins legais e transações que não envolvem necessariamente o público. Dificilmente uma empresa usa esse mesmo nome para divulgar nas suas estratégias de comunicação.
O nome fantasia pode ser igual ou semelhante à razão social, ou totalmente diferente dela. Porém, ela não costuma ser atrativa. Imagine uma hamburgueria chamada “Arcos Dourados”. É pouco provável que o público se interesse por esse nome, certo?
Sendo assim, a definição do nome fantasia vem do time de marketing, já que compõe a marca do negócio. Ele deve ser claro, fácil de lembrar e de pronunciar, além de ser único. Se possível, é interessante que ele combine com a logomarca que será utilizada.
Por falar nisso, o último elemento desses três é, necessariamente, a marca. Ela inclui o nome, mas também todos os parâmetros de identidade visual e uma série de outros recursos, como missão, valores e objetivos. Portanto, a marca é um conjunto de características que compõem a empresa como um todo.
É preciso que você fique atento para ter exclusividade. Isso porque o nome fantasia de uma empresa precisa ser registrado no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), mediante pagamento de uma taxa ao órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. É bem comum que já existam nomes iguais ou que os criadores percam o direito quando demoram a fazer esse registro.
A partir do registro, o nome fantasia é protegido e a marca se incorpora ao patrimônio da empresa entre seus bens intangíveis. Cabe dizer que o nome fantasia também pode ser registrado no momento da formalização da empresa e constar no CNPJ, porém isso não é obrigatório.
Há diferença de razão social por tipo de empresa?
Sim, a razão social pode variar conforme o tipo de empresa, e cada formato jurídico tem regras próprias para essa composição. Você deve ficar atento a isso para não correr o risco de perder tempo desenvolvendo uma ideia que não poderá ir para a frente. Entenda quais são as regras:
- Empresário Individual (EI): deve incluir o nome do titular e é possível abreviar os primeiros nomes, mas o último sobrenome deve vir completo;
- Sociedade Limitada ou Sociedade Unipessoal: deve incluir o nome da empresa ou ramo de atividade e ter a abreviação “Ltda” ao final, como em “Círculos Dourados Ltda.”;
- Sociedade Anônima (S.A.): segue o mesmo princípio das anteriores, exigindo que haja S.A. ao final;
- Microempreendedor Individual (MEI): aqui é bem simples, basta ter o nome completo do titular seguido do CPF. “João da Silva 123456789-00”, por exemplo.
Gostou de aprender sobre as diferenças entre razão social, nome e marca? Agora que você já sabe como tudo isso funciona, poderá abrir sua empresa com uma identidade única. Não se esqueça de registrar tudo para não perder tempo e dinheiro criando a identidade visual sem ter realmente a posse do nome.
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