Independentemente da sua profissão, ao abrir uma empresa é necessário ampliar seus estudos e incorporar aspectos como gestão, contabilidade, administração e finanças. Isso tudo é fundamental para que seu negócio seja bem-sucedido. Para quem atua no setor da construção, vale a pena entender como funciona o Simples Nacional para engenheiros e arquitetos.
Por meio desse regime tributário, você consegue manter suas atividades em dia com a legislação e tem acesso a uma estrutura simplificada para realizar o recolhimento de impostos, agregando em uma única guia todos os valores que são devidos ao Estado. Desse modo, é possível reduzir a burocracia do seu negócio, emitir nota fiscal de maneira correta e atuar sem preocupações. Se você quer saber sobre como funciona esse regime para engenheiros ou arquitetos, siga a leitura e confira nosso artigo!
Como funciona o Simples Nacional para Engenheiros e Arquitetos?
Se você é Engenheiro ou Arquiteto e está pensando em abrir o seu próprio negócio, vai precisar escolher o regime tributário e a natureza jurídica adequada. Em geral, o Simples Nacional é o regime tributário ideal para os profissionais dessas áreas que estão em começo de carreira.
Neste regime, todos os impostos são unificados em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o valor a ser pago de imposto é de acordo com a alíquota da atividade emitida na nota fiscal e do valor de seu faturamento.
Quanto à Natureza Jurídica, cabe lembrar que profissionais dessas áreas não podem ser Microempreendedores Individuais (MEI), mas possuem a opção de abrir a empresa com a natureza jurídica de Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA) quando possue mais de um sócio, por exemplo.
Vale contar com um contador experiente para ajudar a definir o Regime Tributário e a Natureza mais apropriados na hora de abrir a sua empresa. Assim, você consegue ter um planejamento tributário adequado para começar a lucrar com a prestação de seus serviços.
Quais são os anexos relacionados a essas atividades?
As atividades voltadas para as áreas de engenharia e arquitetura se enquadram nos anexos IV para o ramo de obras e reformas e V para os profissionais regulamentados. Porém, é possível utilizar o fator R (cálculo feito para determinar o anexo e a faixa de tributação do contribuinte no Simples Nacional), possibilitando às empresas de Engenharia e Arquitetura que pertencem ao Anexo V o enquadramento no Anexo III.
Essa mudança pode ajudar a reduzir o pagamento de impostos de maneira legal, garantindo mais eficiência para o seu negócio. Para facilitar o seu entendimento, apresentamos cada um dos Anexos, a seguir.
Anexo III
Neste anexo, são apresentadas as alíquotas de impostos, as quais têm variação entre 6% e 33%, conforme a renda bruta mensal do Engenheiro ou do Arquiteto. A seguir, mostramos o Anexo III de forma detalhada:
| Receita Bruta em 12 meses | ||||
| Faixa | De R$ | Até (R$) | Alíquota % | Valor Deduzir R$ |
| 1ª Faixa | 0,00 | 180.000,00 | 6,00 | 0,00 |
| 2ª Faixa | 180.000,01 | 360.000,00 | 11,20 | 9.360,00 |
| 3ª Faixa | 360.000,01 | 720.000,00 | 13,50 | 17.640,00 |
| 4ª Faixa | 720.000,01 | 1.800.000,00 | 16,00 | 35.640,00 |
| 5ª Faixa | 1.800.000,01 | 3.600.000,00 | 21,00 | 125.640,00 |
| 6ª Faixa | 3.600.000,01 | 4.800.000,00 | 33,00 | 648.000,00 |
Com o percentual da divisão dos tributos dado a seguir:
| Faixa | IRPJ % | CSLL % | COFINS % | PIS % | CPP % | ISS % |
| 1ª Faixa | 4,00 | 3,50 | 12,82 | 2,78 | 43,40 | 33,50 |
| 2ª Faixa | 4,00 | 3,50 | 14,05 | 3,05 | 43,40 | 32,00 |
| 3ª Faixa | 4,00 | 3,50 | 13,64 | 2,96 | 43,40 | 32,50 |
| 4ª Faixa | 4,00 | 3,50 | 13,64 | 2,96 | 43,40 | 32,50 |
| 5ª Faixa | 4,00 | 3,50 | 12,82 | 2,78 | 43,40 | 33,50 |
| 6ª Faixa | 35,00 | 15,00 | 16,03 | 3,47 | 30,50 | 0,00 |
Anexo V
No Anexo V, são apresentadas as alíquotas de impostos, as quais têm variação entre 15,50% e 30,5%, conforme a renda bruta mensal do Engenheiro e do Arquiteto. A seguir, mostramos o Anexo V de forma detalhada:
| Receita Bruta em 12 meses | ||||
| Faixa | De R$ | Até R$ | Alíquota % | Valor Deduzir R$ |
| 1ª Faixa | 0,00 | 180.000,00 | 15,50 | 0,00 |
| 2ª Faixa | 180.000,01 | 360.000,00 | 18,00 | 4.500,00 |
| 3ª Faixa | 360.000,01 | 720.000,00 | 19,50 | 9.900,00 |
| 4ª Faixa | 720.000,01 | 1.800.000,00 | 20,50 | 17.100,00 |
| 5ª Faixa | 1.800.000,01 | 3.600.000,00 | 23,00 | 62.100,00 |
| 6ª Faixa | 3.600.000,01 | 4.800.000,00 | 30,50 | 540.000,00 |
Já a divisão de tributos é dada por:
| Faixa | IRPJ % | CSLL % | COFINS % | PIS % | CPP % | ISS % |
| 1ª Faixa | 25,00 | 15,00 | 14,10 | 3,05 | 28,85 | 14,00 |
| 2ª Faixa | 23,00 | 15,00 | 14,10 | 3,05 | 27,85 | 17,00 |
| 3ª Faixa | 24,00 | 15,00 | 14,92 | 3,23 | 23,85 | 19,00 |
| 4ª Faixa | 21,00 | 15,00 | 15,74 | 3,41 | 23,85 | 21,00 |
| 5ª Faixa | 23,00 | 12,50 | 14,10 | 3,05 | 23,85 | 23,50 |
| 6ª Faixa | 35,00 | 15,50 | 16,44 | 3,56 | 29,50 | 0,00 |
Você pode conferir outros Anexos em nosso site.
Quais as diferenças das tributações para engenheiros, arquitetos e serviços de Engenharia?
Na prática, não há diferença entre a tributação destinada a engenheiros autônomos ou empresas que prestam serviço de engenharia. Mesmo com CNAEs distintos, o que determina questões tributárias está ligado ao anexo no qual a atividade se encaixa, assim como apresentado anteriormente. O mesmo é válido para os serviços de Arquitetura.
Quais os CNAES se encaixam em Engenharia e Arquitetura?
Na hora de obter seu CNPJ, é necessário determinar quais atividades sua empresa vai exercer legalmente, escolhendo o respectivo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades escolhidas. Essa escolha é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive para quem deseja trabalhar como profissional autônomo, mas precisa de um registro PJ para emitir notas fiscais.
Esse código é composto de 7 dígitos e permite enquadrar seu negócio em uma ampla gama de atividades previstas pelo estado. Além disso, a escolha do CNAE também está ligada ao enquadramento tributário adequado para o seu negócio. Por isso, é importante ter atenção na hora de escolher a atividade para sua empresa. No caso de engenheiros e arquitetos, os CNAES mais comuns são:
- 7111-1/00: para serviços de arquitetura;
- 7112-0/00: para serviços de engenharia;
- 7119-7/03: para serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia; e
- 7119-7/99: para atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente.
Quais as opções tributárias para Engenheiros e Arquitetos?
O Simples Nacional geralmente atende a necessidade tributária da maioria dos Engenheiros e Arquitetos que atuam em sua área de formação. Entretanto, ainda é possível abrir uma empresa de engenharia ou de arquitetura em outros regimes tributários, tal como o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Diferença entre as opções tributárias
As principais diferenças entre eles se referem ao limite de faturamento e a base de cálculo e as alíquotas cobradas pelos impostos. A tabela atual indica que empresas devem migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido se ultrapassarem o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais. Já para os negócios que atuam no regime de Lucro Presumido, será necessário mudar para o Lucro Real no momento em que a empresa ultrapassar os R$ 78 milhões de faturamento anual.
Finalidade da distinção entre os regimes tributários
Essa diferença existe para preservar a simplicidade contábil em empresas com volume total de lucro menor, enquanto mantém uma demanda contábil mais complexa para empresas de grande porte e que apresentam um montante de faturamento com muitos milhões.
Logo, se você pretende atuar como profissional independente e sem investir em uma grande infraestrutura, certamente o Simples Nacional pode atender às suas necessidades. Já para quem pretende criar uma construtora, por exemplo, o grau de complexidade, assim como o faturamento, aumentam e você precisará mudar de categoria.
Entendeu como o Simples Nacional para engenheiros e arquitetos é uma excelente alternativa para simplificar sua atividade tributária? Por meio desse regime, você consegue reduzir a burocracia e se concentrar no crescimento da sua empresa. Portanto, não deixe de investir em ferramentas e recursos que podem facilitar a rotina contábil do seu negócio.
Quer mais praticidade para organizar a gestão contábil da sua empresa? Então entre em contato conosco e descubra como a Contabilivre pode simplificar sua rotina fiscal.
