Entre os problemas que podem surgir no comando de uma empresa, a sonegação de impostos é um dos mais graves. Além de prejudicar o desenvolvimento do negócio, uma gestão conivente com tal situação cria diversas situações de medo, insegurança e instabilidade para todos os envolvidos.
No Brasil, muitos empreendedores desconhecem os pormenores da legislação, fazendo com que a sonegação ocorra de maneira não intencional.
Por isso, é necessário investir em mecanismos internos que conduzam a uma atuação em dia com as obrigações fiscais da corporação. Esse tipo de código de conduta traz tranquilidade e segurança para que os líderes possam se concentrar no desenvolvimento e expansão da empresa.
Se você quer saber mais sobre os riscos e consequências da sonegação de impostos, continue a leitura e confira nosso conteúdo!
O que é sonegação de impostos?
A evasão fiscal ou sonegação de impostos se refere ao ato de não efetuar o pagamento de tributos devidos ao Estado. Isso é normalmente feito por meio de declarações fraudulentas e informações desconectadas da realidade.
Tal prática é considerada um crime, caracterizado pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. Esse tipo de ação ilegal é cometida por empresários ou pessoas físicas, sendo fruto de má-fé ou apenas por conta do desconhecimento quanto à legislação tributária brasileira.
De um lado, a economia traz grandes desafios para quem encara a vida empreendedora, enquanto, do outro, o sistema de tributos do Brasil se torna cada vez mais complexo e demandante para a equipe contábil.
Quais são os tipos de sonegação de impostos?
Entender quais são os tipos de sonegação de impostos é um passo importante para você evitar cometer esse erro e ter tranquilidade na gestão fiscal do seu negócio. Com o objetivo de ajudá-lo nessa tarefa, apresentamos a seguir os principais existentes. Vale a pena conferir!
Ocultação de documentos financeiros
Esse tipo de sonegação é muito comum nos negócios e é importante não fazê-lo. A ocultação de documentos pode ocorrer, por exemplo, quando são realizadas vendas e não são emitidas as notas fiscais.
Ou seja, quando uma organização oculta movimentações efetuadas ao longo de um período em suas declarações, está realizando esse tipo de sonegação de imposto. Essa atitude, como qualquer outra que envolva sonegação, é considerada crime e pode causar prejuízos ao negócio.
Mentira na informação de dados
Esse tipo de sonegação pode ser utilizada com a intenção de obter uma alíquota reduzida de impostos. Porém, ao adotá-la, você incorre em riscos de levar multas e acabar tendo um custo maior em seu negócio.
Ela acontece quando são efetivadas declarações de vendas com valor menor do que o realmente aconteceu, ou por meio de informações de quantidades inferiores. Vale procurar alternativas legais para diminuir a carga de impostos da sua empresa. Para isso, procure um contador e verifique quais são as possibilidades.
Abertura de empresa em nome de laranjas
Outro ato ilícito referente à abertura de empresas se refere ao uso de laranjas. Esse termo é usado para designar as situações em que uma empresa é criada com o nome e dados de outras pessoas a fim de evitar impostos, custos e enquadramento em novas categorias empresariais.
Portanto, abrir uma empresa em nome de indivíduos que não são sócios do negócio é considerado crime de estelionato/fraude, conforme estabelecido pelo Código Penal por meio do Decreto-Lei 2.848/40.
Apropriação indébita
Essa é outra atitude criminosa de sonegação que é preciso evitar. Ela ocorre por meio de impostos descontados de terceiros. Por exemplo, se o imposto de renda foi descontado de um funcionário, mas não foi pago à Receita Federal, está ocorrendo apropriação indébita.
Há outros meios pelos quais as organizações cometem esse terceiro tipo de sonegação e pode envolver funcionários, sindicatos, clientes e fornecedores. Portanto, tome cuidado para não cometer esse crime e cumpra todas as obrigações fiscais do seu negócio. Caso precise de auxílio na gestão fiscal, vale procurar um contador habilitado.
Sonegar impostos é crime?
Agora que você já entende quais são os tipos de sonegação, vale entender quais são as leis que declaram que essa é uma infração penal. Como já foi abordado aqui, sonegar impostos é considerado um delito e esse fato está presente na lei 4.729, de julho de 1965. Tal legislação esclarece logo em seu início que agir de maneira a sonegar impostos é considerado crime.
Paralelamente, ela apresenta quais são os atos considerados como sonegação e mostra as penalidades para esse desvio de conduta. Há ainda uma lei complementar assinada em 1990, a lei 8.137. Nela, ocorre a definição dos crimes de evasão fiscal e estipula várias penalidades. Vale conferir ambas as leis a fim de evitar problemas em seu negócio.
Além disso, procure um contador especializado com o fim de estipular o melhor regime fiscal para sua empresa e garantir a redução de impostos de maneira legal. Assim, você consegue gerenciar sua organização dentro da lei e de maneira eficiente.
Quais são as consequências de sonegar impostos?
Além de prejudicar a imagem da empresa em seu mercado e também atrapalhar a relação com os consumidores, existem implicações financeiras e legais quanto aos crimes de sonegação. A lei estabelece a punição para os crimes referentes à sonegação fiscal, prevendo uma pena de 6 meses até 2 anos de reclusão, além da multa.
Para os réus primários, há possibilidade de evitar a prisão. Entretanto, os valores cobrados podem exceder em dez vezes o valor do tributo sonegado. Quanto à multa, ela depende da situação em que o crime foi revelado.
Nos casos em que a empresa cometeu um erro e notificou o órgão público, é necessário pagar o valor da multa, com um acréscimo de 20% e mais os juros. Já nos casos em que é o próprio governo que observa a sonegação, o valor de acréscimo chega a 75%, mais os juros.
Como a contabilidade pode ajudar na gestão fiscal da empresa?
Como o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, há necessidade de contar com uma equipe altamente qualificada para lidar com os aspectos fiscais de seu negócio.
Assim, é possível monitorar o comportamento de todos os agentes envolvidos na empresa, além de evitar erros que levem à evasão fiscal. Isso significa que uma boa equipe contábil previne a sonegação proveniente, tanto da má-fé de alguns membros da empresa quanto da falta de conhecimento das responsabilidades fiscais com as quais a empresa deve arcar.
Viu como a sonegação de impostos pode arruinar seu negócio? Ao adotar alguns cuidados, é possível potencializar o trabalho do seu time contábil e contribuir para que seu negócio mantenha uma postura fiscal impecável. Assim, você consegue se concentrar em seus clientes e no desenvolvimento dos seus projetos.
Quer melhorar o desempenho de sua empresa? Então entre em contato conosco e descubra como a Contabilivre pode auxiliar o aspecto fiscal do seu negócio!
