O que é o Fator R do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que divide as atividades econômicas em cinco anexos, cada um com alíquotas diferentes. No Anexo III e no Anexo V, estão as atividades de prestação de serviços, mas com taxas distintas. No Anexo III, as taxas são mais baixas, podendo ser de até 6%, enquanto no Anexo V, elas podem ser mais altas, chegando a 30,50%. Portanto, empresas no Anexo III podem pagar menos impostos que as do Anexo V. Para se enquadrar no Anexo III, a empresa precisa ter um Fator R igual ou superior a 28%, ou seja, a folha de pagamentos (salário dos colaboradores da empresa, bem como pró-labore dos sócios) deve representar pelo menos 28% da receita bruta nos últimos 12 meses.

Como prever o Fator R na Abertura da Empresa

Para a empresa no começo da atividade dentro do próprio ano-calendário da opção pelo Regime Tributário do Simples Nacional, para fins de determinação da alíquota no primeiro mês no exercício das suas atividades. O sujeito passivo deverá utilizar como receita bruta total acumulada, a receita do primeiro mês de apuração multiplicada por doze, o que é chamada de Receita Bruta Total 12 proporcionalizada.

Em resumo:
No 1° mês de abertura: multiplicar a receita do 1º mês por 12
Nos 11 meses posteriores ao início de atividades: apurar a média aritmética em cada mês e multiplicar por 12. (Receitas acumuladas/número de meses corridos) x 12 = Receita Total
No 13° mês: adotar a receita acumulada nos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração.

Cálculo da Alíquota Efetiva:
Alíquota Efetiva = RBT12 x Aliq – PD / RBT12
Onde:
RBT12 = receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao PA
Aliq = alíquota nominal constante dos Anexos I a V
PD = parcela a deduzir constante dos Anexos I a V